Tudo começou com a luta da Deputada Flora Izabel que a 08 meses encaminhou uma proposta de decreto ao executivo Estadual
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<p>A Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí (SASC) acaba de baixar portaria 025/09 determinando que em todas as Unidades da pasta na capital e no interior observe de agora em diante o nome social das Travestis e Transsexuais. A reinvidicação foi feita pela secretária Gilvana Gayoso no dia 12 de Janeiro pelo Fórum da ONG LGBT do Estado do Piauí.</p>
<p>Tudo começou com a luta da Deputada Flora Izabel que a 08 meses encaminhou uma proposta de decreto ao executivo Estadual afim de garantir a Cidadania das travestis no Estado para tentar dessa forma acabar com a evasão escolar desta parcela da população.</p>
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<p>A iniciativa também partiu do grupo Astral LGBT de Picos e já está surtindo efeito. Depois de visitar quatro importantes secretarias a SASC sai na frente, e garante a esta pessoas o direito de visitar o postos de atedimento da secretaria, e não serem discriminadas pelos atendentes, na rede própria.</p>
<p>“A secretária da SASC foi muito feliz no atendimento, pois somos muito e estamos em todos as Cidades do Piauí. Agora as travestis e transexuais do Estado do Piauí, aguarda ansiosamente a mesma atenção das pastas da Segurança, Saúde e Educação, basta apenas os secretários determinarem. Lembrando que existe uma portaria de número 674 do SUS em todo o Estado e Picos através da articuladora Política Tasmânia Medeiros (Belê) nos informou que o decreto está em fase final para assinatura, com isso Picos sai na frente dos Municípios do Interior e passa ser o primeiro Município a garantir o acesso universal na rede publica e privada sem serem discriminadas, garantindo a observação do nome social das mesmas”, afirmou Jovanna Baby-Coordenadora do Grupo Astral.</p>
<p>A Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (sasc) publicou a portaria determinando que todas as suas unidades passem a registrar o nome social de travestis e transexuais em fichas de cadastro, prontuários e documentos congêneres de atendimento aos usuários.<br />
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“Estamos apenas reconhecendo um direito levando em conta os fundamentos de cidadania e dignidade de nossa Constituição Federal, além do objetivo claro do Governo Federal e do Governo do Estado de promover o bem a todos sem preconceitos de quaisquer forma”, explicou Gilvana Gayoso, secretária da sasc.<br />
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O uso do nome social em documentos de registro foi resultado da solicitação de grupos sociais e já foi oficializada também nas unidades ligadas as Secretarias Estaduais de Saúde e Educação.</p>
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