Picos é o segundo município do Brasil a decretar lei do nome social para travestis
Município acaba de garantir as Travestis e Transexuais o direito da sua identidade de gênero.
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<p>O município de Picos a 310 km de Teresina na região Centro Sul do Piauí, acaba de garantir as Travestis e Transexuais o direito da sua identidade de gênero.</p>
<p>Através do decreto nº 006/2009 o nome social de travestis e transexuais terá de ser aceito e observados nos órgãos da administração pública e iniciativa privada. Picos é o segundo município do Brasil a decretar esta lei, o primeiro é Juiz de Fora em MG, onde a lei já vigora.</p>
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<p>“Picos da exemplo de uma cidade progressista que respeita as diferença. O município tem saído na frente no que diz respeito a diversidade sexual, em Picos o dia 17 de maio já é oficializado por lei como dia Municipal de Combate a Homofobia e Transfobia, a constituição Municipal já foi emendada no artigo 6º e garantiu a liberdade de orientação sexual , sendo hoje pioneiro na Lei. Agradecemos profundamente ao Executivo Municipal, a articuladora Belê por esta conquista e principalmente a deputada Flora Izabel que iniciou essa luta no Piauí”, disse a presidente do Grupo Astral LGBT de Picos, Jovanna Baby.</p>
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