Foto/ João Paulo
Em Nota a SMS esclareceu o resultado da auditoria usada na denúncia do vereador

Na última sessão ordinária da Câmara de vereadores de Picos, realizada no dia 14 de setembro, o vereador oposicionista, Afonsinho Guimarães (PP), voltou a criticar a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com o resultado de uma auditoria em mãos – nº 17300 do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) – o parlamentar criticou a pasta em relação à administração dos recursos do SAMU.

Segundo Afonsinho, a investigação do DENASUS foi motivada por denúncias de usuários por conta da falta de ambulâncias para fazer o resgate pacientes. O vereador contou que na denúncia em questão, uma vítima de acidente de trânsito teve que receber o atendimento em um veículo particular de um então servidor do SAMU, devido à ausência da ambulância no órgão.

Baseado na documentação o vereador enumerou algumas irregularidades detectadas pelos auditores ao longo do ano de 2016, na gestão do ex-secretário José Venâncio, o “Dudé”, e nos dois primeiros meses de 2017, já na administração da atual secretária, Maria do Socorro Carvalho.

“Os auditores se depararam com duas ambulâncias antigas, sendo que para receber novas ambulâncias tem que se fazer um cadastro, tem todo um processo de desfazimento que o Ministério da Saúde pede para que venham ambulâncias novas. Picos não tem ambulâncias novas não é por estar em falta do Governo Federal, mas por problemas administrativos [na secretaria de Saúde]”, relatou o oposicionista.

“Outra verificação foi a diferença exorbitante em relação ao pagamento de contratados e concursados. O valor anual pago aos concursados era de apenas R$ 55 mil reais e de contratados esse valor chegava a R$ 750 mil reais”, continuou Afonsinho.

“Outra irregularidade foi em que em um mês foi gasto o valor de R$ 1.800 (mil e oitocentos reais) só com botijões de gás. O que equivaleria a dois botijões de gás por dia”, completou Afonsinho.

Ainda segundo o resultado da auditoria, os auditores do DENASUS também verificaram outras irregularidades entre as quais: “a situação da motolância somente foi sanada após a realização da auditoria, os atendimentos realizados no exercício de 2016 não foram integralmente registrados no banco de dados nacional do DATASUS, a base descentralizada não possui alvará da Vigilância Sanitária, alguns profissionais escalados para o Plantão do SAMU não apresentam cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) e os profissionais não comprovaram possuir treinamento de educação permanente exigido para atuação no atendimento de urgência e emergência”.

Vale lembrar que os gestores da pasta, no período correspondente a realização da auditoria, tiveram garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa e inclusive fizeram suas justificativas.

Outro lado:

Na manhã desta segunda-feira (18), a Secretaria Municipal de Saúde de Picos (SMS), através da Coordenadoria de Comunicação (CCOM), divulgou uma Nota onde comentou e rebateu o resultado da Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), a qual o vereador Afonsinho se baseou para fazer a denúncia. Além dos pontos elencados pelo parlamentar, outros aspectos contidos no resultado da investigação foram mencionados no comunicado oficial.

Confira a Nota da SMS

Nota de esclarecimento sobre gestão dos recursos do SAMU

"A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem a público se manifestar a respeito das observações sobre a gestão dos recursos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), presentes no relatório da auditoria do Ministério da Saúde, de junho deste ano, e reverberados durante a última sessão da Câmara Municipal de Picos. Assim, esclarece os pontos destacados abaixo.

1) Existe uma ambulância parada há algum tempo que está em processo de desfazimento, uma norma do Ministério da Saúde para que seja trocada a frota. Portanto, ela não está abandonada. As ambulâncias têm quase sete anos, mas é o Ministério da Saúde quem renova a frota. Enquanto isso, o serviço está sendo realizado a contento, sem irresponsabilidades cabíveis de denúncia.

2) A auditoria se refere ao ano de 2016 e início de 2017, quando o número de contratados era realmente maior que o de efetivos, porque o concurso estava em andamento. Após a finalização do processo, a Prefeitura de Picos convocou profissionais para assumirem as respectivas funções no atendimento móvel de urgência e, atualmente, mantém contratados apenas onde é necessário. Dessa forma, hoje, os gastos mensais com contratados no SAMU caíram aproximadamente 90% em relação ao ano passado.

3) Sobre as despesas anuais com o SAMU orçadas em R$1 milhão, a SMS explica que os custos são arcados pelo Município com recursos próprios, suprindo todas as demandas necessárias para manter o serviço em funcionamento.

4) Quanto ao uso da motolância, o Município tem um profissional escalado diariamente para o serviço, contudo, a regulação é feita pelo Estado, significa que o plantonista só pode sair para fazer atendimentos se o Estado determinar, a partir de solicitação da população, e não por conta própria.

5) Os recursos investidos em lavagem de ambulâncias e na compara de botijão de gás referenciados no relatório da auditoria não são mensais, mas se referem ao acúmulo de pedidos efetuados durante meses em uma só nota fiscal, por isso o volume do montante. As despesas com lavagem de veículos ficam em cerca de R$750 ao mês; já o consumo de botijão fica em um ou dois por mês, e não por dia. Para evitar outra interpretação em relação a esses gastos, a diretoria financeira da SMS está conscientizando os fornecedores sobre a necessidade de emissão de notas mensais, ainda que os valores sejam pequenos, evitando o amontoamento dessas despesas.

6) O investimento mensal em quentinhas para os servidores chegava, à época, a R$4 mil e isso significa que eram gastos R$9,50 por quentinha para 14 profissionais por plantão de 24 horas, que o serviço exige, somando R$133 por dia e R$4 mil por mês. Ressalta-se que o valor por quentinha está abaixo da média do mercado. Hoje, as refeições estão sendo preparadas lá até que o processo de licitação seja concluído.

Portanto, enfatizamos que não há má gestão sobre os recursos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelo contrário, a Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Saúde, trata com responsabilidade e zelo todas as entradas e saídas de recursos, prezando pela clareza em relação aos seus usos e aplicações. Todas essas respostas e esclarecimentos sobre o relatório da auditoria já foram enviados ao Ministério da Saúde no momento em que ele chegou à pasta".