Política
INADIMPLÊNCIA COM O RPPS
TCE determina bloqueio das contas da Prefeitura de Picos
O motivo é a inadimplência quanto ao envio das prestações de contas do Regime Próprio de Previdência Social
João Paulo - 09/10/2017
Foto/ João Paulo
Atraso no repasse a previdência já foi alvo de protetos

Em sessão realizada na última quinta-feira (05), o Pleno do Tribunal de Conta Estado do Piauí aprovou por unanimidade o bloqueio das contas do Município de Picos e outras 14 cidades. O motivo: inadimplência quanto ao envio das prestações de contas do Regime Próprio de Previdência Social.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, foi o responsável por apresentar as propostas de bloqueio das contas. 

De acordo com a decisão do TCE, os Ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados aos bancos para efetivação da medida. No entanto, os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao órgão. 

“O Tribunal de Contas tem uma resolução que em até 90 dias o município pode pagar o Fundo Previdenciário. No caso do município de Picos nós tivemos um pequeno atraso na [Secretaria de] Saúde referente ao mês de junho, por conta disso o Tribunal de Contas determinou o bloqueio de Prefeituras e Câmaras que estivessem em atraso desde o mês de Junho e Picos por conta do atraso na Saúde também entrou na lista”, explicou o Procurador do Município, Maycon Luz, em entrevista a rádio Difusora.

No entanto, apesar da determinação do bloqueio, o Procurador frisou que a Prefeitura de Picos ainda não foi comunicada oficialmente da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

“As contas no momento estão liberadas e nós já estamos providenciando o pagamento do mês de junho até segunda-feira [dia 09 de outubro]. Já entramos em contato com o Tribunal explicando, iremos protocolar o comprovante do pagamento do mês de junho e iremos conseguir evitar até mesmo o bloqueio”, concluiu.

Com informações do site do TCE

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