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No mês de janeiro consumidores ainda pagaram a Taxa e Iluminação com reajuste de mais de 100%

Após dois meses de férias, os vereadores retomam nesta quinta-feira (15), os debates no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva, na Câmara de Picos. E nessa primeira sessão ordinária de 2018 um assunto deve dominar os debates entre os parlamentares: a COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública).

E se tudo ocorrer mesmo como havia sido acertado entre os representantes da Prefeitura, da Câmara, da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da sociedade civil organizada, o novo Projeto de Lei, que trata da Taxa de Iluminação Pública, deve ser apresentado na sessão ordinária de hoje. “O compromisso do prefeito [Padre Jose Walmir de Lima (PT)] é que na primeira sessão legislativa do ano, no início de fevereiro, seja votada a nova Lei revogando as Leis anteriores. A gente vai pedir regime de urgência para ser tramitada de forma mais rápida, para ser votada em duas sessões para entrar em vigor logo de imediato”, disse no mês passado o Procurador do Município, advogado, Maycon Luz.

Desde o início de janeiro uma comissão formada por membros da Prefeitura e do Poder Legislativo vinha se reunindo para elaborar um novo Projeto de Lei que revogasse o reajuste de mais de 100% na Taxa de Iluminação Pública, aprovado por unanimidade pelos vereadores no começo de dezembro de 2017. Na época os parlamentares aprovaram uma Emenda ao Artigo 7º da Lei Municipal 2.378, que trata da COSIP, o que acabou por onerar o bolso dos moradores da cidade. A população se mobilizou nas redes sociais e uma reunião foi realizada na Sala da Presidência da Câmara no dia 19 de dezembro, com a presença de vereadores e representantes da sociedade civil e da Subseção da OAB.

Durante esse encontro, entre outras coisas, parlamentares da oposição disseram que foram supostamente induzidos a votar na Emenda por membros da bancada governista que teriam dito que a mudança no Projeto não traria qualquer prejuízo para população. Em seguida uma Audiência Pública foi realizada na Câmara no dia 05 de janeiro. Nela ficou decidido que um novo Projeto seria elaborado e aprovado pela Câmara de vereadores agora no retorno do recesso legislativo.