Foto/ Arquivo Análise do Projeto começará na próxima segunda-feira (26)
Finalmente foram iniciados, nesta última quinta-feira (22), os trabalhos no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva, na Câmara de vereadores de Picos. E como já era de se esperar, o tema que dominou a primeira sessão ordinária do Ano Legislativo foi o novo Projeto de Lei da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública). E logo de cara a oposição apontou algumas incoerências na matéria enviada pelo Poder Executivo.
“Tem no Projeto de Lei que terrenos e casas abandonadas que não tem ligação elétrica vão pagar uma anuidade da Taxa da COSIP de R$ 98,00 reais. Eu acho muito incoerente porque de acordo com o Artigo 3º os usuários que consumirem de 0 a 100 kWh vão ser isentos. Então como é que o cidadão que usa de 0 a 100 kWh vai ser isento e uma pessoa que não usa nada, que não tem nenhuma ligação, apenas o terreno, vai pagar? É muita incoerência”, questionou o vereador, Afonsinho Guimarães (Progressista).
Outro ponto questionado pelo parlamentar oposicionista diz respeito a não estar previsto, no Projeto de Lei da COSIP, a criação de um Conselho Fiscalizador. Afonsinho disse que essa fiscalização, com a participação da sociedade, é mais do que necessária, tendo em vista que os recursos saem do bolso dos consumidores.
“Queremos mostrar que tem como melhorar o Projeto. Eu não estou dizendo aqui que o Projeto está todo errado. De certa forma tem boas colocações como o aumento da faixa de isenção de 70 para 100 kWh. Isso melhorou para aquelas pessoa de menor condição, mas ainda tem injustiça. Como é que a pessoa usa de 0 a 100 kWh é isenta e uma pessoa que só tem o terreno vai pagar uma taxa? Então, é muito contraditório”, pontou o vereador.
O Projeto de Lei da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública foi encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de vereadores. O presidente da Mesa Diretora da Casa, Hugo Victor (MDB), convocou os parlamentares para começar a analisar a matéria na próxima segunda-feira (26). Uma reunião entre os vereadores será realizada na Sala da Presidência.
