Geral
PREGÃO PRESENCIAL
Edital de licitação da Prefeitura de Picos para contratação de diárias em hotel na capital não informa o valor total do certame
No documento consta apenas que o valor estimado de cada diária é de R$ 30 reais
João Paulo - 08/03/2018
Foto/ picos.pi.gov.br
Licitação acontecerá no dia 15 de março, a partir das 08h30min, no Setor de Licitação

Voltou a chamar a atenção da opinião pública o lançamento de mais uma Licitação da Prefeitura de Picos para a “contratação de hotel/ pousada para hospedagem de pacientes carentes do município de Picos para tratamento de Saúde em Teresina – PI”.

Depois de anunciar, no mês de setembro de 2017, um certame com previsão de gastos de R$ 469.800,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais) por apenas três meses de contrato com a empresa A.R. COSTA MELO – ME, valor que daria para contratar 16 mil e 200 diárias a R$ 29 reais cada, e após recuar, no final de novembro, e reduzir esse montante para 137.025,00 (cento e trinta e sete mil e vinte e cinco reais), 70,83% a menos, o que seria suficiente para pagar 04 mil e 725 diárias, a Prefeitura agora abriu uma nova licitação, dessa vez sem informar a previsão total de gastos com as hospedagens.

No Aviso de Licitação divulgado na página 259, do Diário Oficial dos Municípios, da última segunda-feira (05), informa apenas o valor estimado para cada diária que é de R$ 30 reais, um real a mais do que a quantia prevista no certame do ano passado.

Conforme o documento, podem participar da licitação “os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto a Prefeitura Municipal de Picos – PI, efetuando a retirada do Edital, e seu anexo no endereço indicado neste edital e/ ou no site www.tce.pi.gov.br”.

Essa licitação, para contratação de hospedagem de pacientes em hotel ou pousada da Capital, será nos moldes pregão presencial, tipo Menor Preço, regime de execução Menor Preço Global e adjudicação por item.

As fontes dos recursos para o pagamento, de acordo com o que consta no Aviso de Licitação, são: o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o ITR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural), além da arrecadação, outras receitas próprias, imposto e transferências a SEMTAS (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social), fonte 01.

O processo licitatório em questão está previsto para acontecer no próximo dia 15 de março, a partir das 08h30min, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Picos.

O Aviso de Licitação foi assinado pela pregoeira, Yara Moura Bezerra. 

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