Foto/ Facebook Douglas Nunes
Reunião com a presença de comerciantes foi realizada na sede da OAB

Como já havia avisado que faria, o comerciante, Eurípedes Parreira, o “Pepeu”, acionou a Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o objetivo de tentar reverter a decisão da Prefeitura, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), de transferir os trailers das Praças Felix Pacheco e Josino Ferreira, no Centro, para a Avenida Beira Rio, no bairro Boa Sorte.

Na última segunda-feira (14), vários vendedores ambulantes participaram de uma reunião, na sede da Subseção da OAB de Picos, com membros da Comissão de Direito Municipal, Administrativo e Consumidor, para pedir uma orientação em relação a determinação do Palácio Coelho Rodrigues.

E para surpresa dos comerciantes a primeira informação dada pelos membros da Ordem dos Advogados do Brasil foi que em nenhum momento a então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, Promotora, Romana Vieira Leite, recomendou que o Município retirasse os trailers das praças do Centro.

Em entrevista a rádio Grande FM o presidente da Comissão de Direito Municipal, Administrativo e Consumidor da OAB, advogado, Davi Benevides, explicou que a recomendação do Ministério Público foi referente apenas a dois trailers que ocupavam vagas de estacionamentos da Zona Azul, na Praça Felix Pacheco.

“Não houve essa recomendação nos termos que a Prefeitura vem colocando. O Ministério Público emitiu uma recomendação sobre o trânsito de Picos e em uma única clausulazinha na recomendação ela dizia que ‘aqueles trailers e aqueles veículos de comércio ambulante que estão situados no estacionamento de zona azul eles devem ser retirados para privilegiar a rotatividade da própria zona azul’. Não há recomendação nenhuma”, pontuou Davi Benevides.

Ele disse ainda que diante da repercussão do tema a Subseção da OAB busca inicialmente incentivar o debate entre a Prefeitura e os donos de trailers, contudo ele criticou duramente a decisão do Palácio Coelho Rodrigues.

“É uma decisão brusca, é uma decisão que não respeita a história do município de Picos, não respeita a situação econômica dessas pessoas que são comerciantes ambulantes e que tiram de lá seu sustento, então a OAB acredita e quer atuar aí como intermediário nessa situação para fomentar o debate”, colocou o presidente da Comissão.

Davi Benevides falou que a principal preocupação dos comerciantes e da própria OAB, em relação a essa transferências dos trailers do Centro para Avenida Beira Rio, se dá em relação a provável diminuição no fluxo de pessoas nos estabelecimentos comerciais nesse novo local e a consequente queda no faturamento dos ambulantes.

“O cliente deles são as pessoas que estão passando, são os transeuntes. Eu acredito que pode ser que na Beira Rio daqui a dez, 15 anos, seja uma situação favorável, mas inicialmente eu acho que vai prejudicar”, anotou, acrescentando que reconhece que a administração tem o poder de gerenciar os espaços públicos, porém lembrou que isso deve acontecer baseado em Leis.

De acordo com Davi Benevides, o próximo passo da Comissão de Direito Municipal, Administrativo e Consumidor da OAB será entrar em contato com o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Iata Rodrigues, para reativar o debate inclusive com a realização de uma Audiência Pública.

“A OAB quer tomar o conhecimento do que a população pensa acerca desse debate até para gente se posicionar da forma que o interesse público deseja que aconteça porque as nossas mudanças devem ser voltadas para nós”, ressaltou.

A Prefeitura já deu início as obras na Avenida Beira Rio, inclusive com a instalação de um portal no local com uma placa com a inscrição “Point Beira Rio”.

O secretário, Iata Rodrigues, também tem reiterado em entrevistas que a transferência dos trailers é um assunto irreversível.