Foto/ Portal O Povo
Secretarias de Finanças, Trabalho e Assistência Social e Turismo e Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, terão postos de atendimento no shopping

Um Extrato de Contrato publicado na Edição do Diário Oficial dos Municípios da última quinta-feira (07), mostra que a Prefeitura de Picos firmou um contrato de aluguel no valor de R$ 840 mil reais com a empresa Piauí Administradora de Shoppings Ltda. O montante será pago em 60 parcelas mensais no valor de R$ 14 mil reais cada. O documento foi assinado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Yara Moura Bezerra. O Piauí Shopping Center, nome fantasia do empreendimento, foi inaugurado na semana passada.

Conforme o Extrato, o contrato foi firmado na modalidade dispensa de licitação. O mesmo tem como objeto “a locação de imóvel para fins de funcionamento de postos de atendimento ao cidadão de secretarias do município de Picos/ PI”. Os recursos para a locação são oriundos do FPM, ICMS, IPVA, ISS, ITR, Arrecadação Própria e Outras Receitas Próprias.

Nessa mesma Edição do Diário Oficial dos Municípios foi publicado um Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Governo, Rangel Kennedy Herculano de Sousa, no último dia 04 de junho. O contrato entrou em vigor a partir da data de sua assinatura.

No Extrato de Contrato não consta o número de salas que a Prefeitura alugou no Piauí Shopping Center. Mas sabe-se que nelas funcionarão postos de atendimento ao cidadão de três secretarias municipais: Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia.

Tento em vista que o contrato terá vigência de 60 meses, ou cinco anos, quando o prefeito, Padre Walmir José de Lima (PT), deixar o cargo em 31 de dezembro de 2020, o restante da dívida ficará para ser paga pelo próximo gestor municipal. Quando o próximo prefeito assumir ainda restarão 30 parcelas, ou metade da dívida, para serem pagas. O montante corresponde a quantia de R$ 420 mil reais.

(Foto/ Reprodução/ Extrato de Contrato e Termo de Ratificação de dispensa de licitação publicados no Diário dos Municípios)

O Piauí Shopping Center tem como diretor-presidente do empreendimento, Francisco da Costa Araújo Filho, o Araujinho. O empresário é cunhado do ex-deputado Estadual, ex-secretário de Estado, ex-prefeito de Picos e atual Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Kleber Dantas Eulálio. Nas eleições municipais de 2012, Padre Walmir foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada por Kleber.

Nas ruas e nas redes sociais moradores de Picos tem questionado o valor do aluguel e a necessidade da locação das salas no Piauí Shopping Center. O questionamento se dá em face a cidade contar com um outro empreendimento de grande porte na zona Leste (Picos Plaza Shopping) uma área bem mais povoada, onde também seria de grande importância para a população a disponibilização de serviços oferecidos pela Prefeitura. Nessa parte do município estão bairros bastante populosos como o Conjunto Habitacional Petrônio Portela (COHAB), Jardim Natal, Junco, Pantanal, Paraibinha, Pedrinhas, Parque de Exposição, Samambaia, além de localidades como Cipaúba e Morrinhos.

Outro lado

A Prefeitura de Picos divulgou uma Nota de Esclarecimento a respeito do aluguel das salas no Piauí Shopping Center. Conforme a Nota, a locação tem respaldo na Lei 8.666/93 que trata sobre os processos licitatórios. Ainda de acordo com o texto, essa Lei autoriza a dispensa de licitação para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades essenciais da Administração.

Em relação ao valor do aluguel, a Prefeitura explicou que houve comprovação de compatibilidade de preço com o praticado no mercado imobiliário. No que tange a vigência do contrato, 60 meses, a Nota diz que a Lei permite inclusive a prorrogação do contrato por períodos sucessíveis. Por outro lado, no esclarecimento o Palácio Coelho Rodrigues diz que estabeleceu uma cláusula de condição suspensiva onde isenta o Município de despesas até o efetivo início das atividades ou pelo prazo de 90 dias.

Confira a Nota:

(Foto/ Reprodução GP1/ Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Picos)