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O Povoado Torrões está nas listas das mais de 80 propostas que tramitam na Alepi

O Congresso Nacional pode votar antes do recesso legislativo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios.

Na Alepi (Assembleia Legislativa do Estado do Piauí),  ao menos 80 propostas de criação de novos municípios, em nove cidades, se encontram arquivadas à espera desta aprovação na Câmara Federal.

Três povoados picocenses pleiteiam o desmembramento e a emancipação política e administrativa da cidade de Picos. São eles: Coroatá (entre Picos e Santana do Piauí), Torrões e Val Paraíso.

De acordo com a Agência Brasil, entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima, sendo que o projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população.

O quantitativo será de 06 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste e por se tratar de um PLP, a proposta requer a aprovação de pelo menos 257 deputados. 

A proposta é semelhante, segundo a Agencia Brasil, a outro projeto vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff.

Com informações da Agência Brasil e Longah