Foto/ Cidades em Foco

O TCE-PI julgou nesta quarta-feira (15/08) ação impetrada pelo Vereador Edivaldo Fontes contra o Prefeito Municipal de Ipiranga do Piauí, Dr. Zé Maria. 

Por unanimidade, o plenário do TCE-PI julgou improcedente a denúncia do vereador, acatando as alegações da defesa do prefeito.

Entenda o caso: 

O denunciante alegou que a Prefeitura Municipal de Ipiranga não quitou débitos (restos a pagar) referentes ao exercício de 2012, período no qual o atuava como Contador contratado pela Prefeitura. Alegou ainda que apesar de não ter quitado os débitos, o gestor devolveu à União valores referentes a Convênio firmado com Ministério do Turismo no valor de R$30.000,00, não efetuando assim o pagamento do credor Luiz Soares Leite - ME. 

Em sua defesa, o gestor alegou que o denunciante não comprovou dolo, má fé ou culpa grave do denunciado no âmbito dos pagamentos não realizados frente a incerteza da legalidade da emissão das Notas Fiscais empenhadas.

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