Foto/ GP1/ José Maria Barros
Prefeito deu o prazo de 72 horas para os comerciantes cumprirem a medida

Além de uma decisão do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/ PI), Desembargador, James José Gomes Pereira, que derrubou a liminar em 1ª instância que garantia a permanência dos trailers nas Praças Félix Pacheco e Josino Ferreira, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), também acolheu integralmente um Relatório da Comissão de Processo Administrativo da Procuradoria Geral do Município que investigava, desde o dia 30 de julho, as supostas ocupações irregulares desses logradouros públicos.

Em Decisão, assinada no último dia 03 de outubro, mas só publicada na Edição do Diário Oficial dos Municípios da última segunda-feira (08), o prefeito de Picos, na página 54, determinou que oito investigados, proprietários de trailers, sejam notificados e que em um prazo de 72 horas desocupem as praças.

“Os investigados Francisco Borges Leal, Edivane Joana Pereira, Francisco Leonardo dos Santos, Marlene Clara de Sousa, Francisca Maria Ramos Sobrinho, Maria de Lourdes Rocha da Silva, Helinete Félix Bezerra, e o Sr. Francisco José dos Santos que estão em situação fragrantemente ilegal, sejam notificados para no prazo 72 (setenta e duas) horas, desocuparem os espaços públicos que atualmente ocupam, sob pena de serem retirados pelo poder público municipal”, frisou o prefeito na Decisão publicada no Diário dos Municípios.

Baseado no Relatório da Comissão de Processo Administrativo, Padre Walmir também decidiu revogar os alvarás de funcionamentos dos trailers dos comerciantes, Maria do Remédio Pacheco Damascena (Pepeu Lanches) e Expedito Cortez de Almeida Neto (Chaveiro Cortez), ambos estabelecidos na Praça Josino Ferreira.

“Que sejam imediatamente revogados os alvarás concedidos aos mesmos e que sejam notificados para no prazo de 72 (setenta e duas) horas, desocuparem os espaços públicos que atualmente ocupam, sob pena de serem retirados pelo poder público municipal”, concluiu.

(Foto/ Reprodução Diário Oficial dos Municípios/ Decisão publicada no dia 08 de outubro)

TAC

Entre os motivos alegados pela Procuradoria Geral do Município para pedir a instauração de dois Processos Administrativos para investigar a ocupação das praças, está um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), firmado com o Ministério Público Estadual, através da Promotora da 1ª Promotoria de Picos, Romana Leite Vieira, onde a Prefeitura de Picos se comprometeu em construir, até junho de 2019, durante a reforma das Praças, 12 boxes nos seguintes logradouros públicos: Praça Félix Pacheco (quatro), Praça Josino Ferreira (três) e Praça Antenor Neiva (cinco).

Destino dos comerciantes e ambulantes

Os trailers que ocupam as Praças devem ser transferidos para o “Point Beira Rio”, na Avenida Beira Rio, no bairro Boa Sorte, e os vendedores ambulantes para o Shopping do Povo, na Rua Monsenhor Hipólito no Centro.