Foto/ Portal O Povo
Valor estimado da obra é R$ 363.811,72

Um dia após suspender a licitação, tipo Tomada de Preço, para revitalização da Praça Josino Ferreira, no Centro de Picos, a Prefeitura publicou um Novo Aviso de Licitação para a realização desse processo lititatório. A publicação do Edital foi feita na Edição do Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (22).

Agora nova data da licitação será o dia 07 de dezembro, e não mais o dia 23 de novembro como estava previsto anteriormente. O processo licitatório acontecerá a partir das 08h00min,  no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Picos. 

O valor estimado da obra continua o mesmo previsto no primeiro Edital de Licitação: R$ 363.811,72 (trezentos e sessenta e três mil oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos). 

Os recursos para realização dessa obra são oriundos do FMP (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural), Arrecadação e outras Receitas Próprias, Fonte 001.

(Foto/ Reprodução/ Novo Aviso de Licitação da revitalização da Praça Josino Ferreira) 

Suspensão

O processo licitatório para a reforma da Praça Josino Ferreira havia sido suspenso devido a Prefeitura não ter respeitado o prazo mínimo de 15 dias, entre a disponibilização do Edital e a abertura do certame, exigidos em uma Tomada de Preços do tipo “menor preço“.

Assinado no último dia 07 de novembro, pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, Roberth Pierson Moura e Silva, o Aviso de Licitação foi publicado logo no dia seguinte no Diário Oficial dos Municípios o que estava em desconformidade com a Lei Federal Nº 8.666/ 93.