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OBRA EMBARAGADA PELA JUSTIÇA
Entidades formam Comissão para pedir que Juiz desembargue obra do Novo Hospital Regional de Picos
“A população não pode ser mais penalizada por conta de uma ação judicial”, disse vereador
Da Redação - 12/12/2018
Foto/ Reprodução WhatsApp
Assunto foi discutido em Audiência Pública na Câmara de vereadores

Membros da Câmara de vereadores de Picos, da Força Tarefa Popular, da SESAPI (Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Piauí), da UFPI (Universidade Federal do Piauí), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), além de políticos da Região, formaram uma Comissão que tem por objetivo mostrar a Justiça os prejuízos causados pelo embargo da obra de construção do Centro de Referência Médica de Picos, mais conhecido como Novo Hospital Regional, no bairro Parainbinha.

A articulação aconteceu durante uma Audiência Pública que reuniu vários setores da sociedade civil organizada, de toda a Região, no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva, no Poder legislativo Picoense, na manhã desta última terça-feira (11).

“Essa obra iniciou há exatos dez anos e há pelo menos dois anos ela está paralisada por força judicial devido uma empresa que o Estado terminou o contrato com ela, por entender que não estava atendendo os pré-requisitos, e licitou uma nova empresa e a nova empresa que ganhou [a licitação] foi proibida de continuar a obra porque a empresa antiga que perdeu o contrato ajuizou [uma ação] cobrando divididas que o Estado teria com ela”, explicou o vereador Wellington Dantas (PT), autor do pedido para a realização da Audiência Pública.

Presente na Audiência Pública, o representante da SESAPI, Antônio Neris, explicou que um Juiz do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou embargo a obra para que fosse feita uma inspeção judicial no canteiro de obras, a apedido da empresa que começou o empreendimento, mas teve o contrato encerrado.

“A inspeção judicial já foi feita e nesse momento o perito está em análise e confecção do relatório final. O perito solicitou o prazo para o Juiz até o dia 10 de janeiro de 2019. Praticamente daqui a um mês para entrega desse relatório, a Secretaria fez um pedido junto a Caixa Econômica e junto ao Juiz para que, já que foi feita esse visita pelo perito, ele libere o canteiro de obras para que a segunda empresa, a que está legalmente habilitada e apta para realizar essa obra, volte e consiga retornar as obras do hospital”, pontuou o representante da SESAPI.

De acordo com Wellington Dantas, a Comissão constituída irá buscar o magistrado responsável pelo Processo para pedir a retomada da obra.

“Vamos fazer uma visita ao Juiz para tentar sensibiliza-lo e dizer para ele que já que ele tem documentos periciais que comprovam que de fato o Estado deve a empresa que perdeu a licitação que ele agora possa liberar a obra porque a população não pode ser mais penalizada por conta de uma ação judicial”, colocou o vereador.

Novo Hospital Regional

Anunciado em setembro de 2008 o Centro de Referência Médica de Picos teve sua obra iniciada em 2010 e um ano depois foi paralisada após a empresa vencedora do processo licitatório ter sido declarada inidônea. Uma nova licitação foi feita e depois de cerca de cinco anos, as obras do novo hospital de Picos foram retomadas no dia 13 de janeiro de 2016, no entanto, voltaram a ser interrompidas nesse mesmo ano por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que cancelou a licitação para construção.

O investimento no Novo Hospital Regional é de R$ 51,6 milhões, sendo R$ 34,6 milhões de Emenda Parlamentar do deputado Federal, Assis Carvalho (PT), e contrapartida de R$ 17 milhões do Governo do Estado. O hospital foi projetado para atender a meio milhão de pessoas de 70 municípios, com 260 leitos de enfermaria, 24 leitos de UTI (sendo 8 de UTI Pediátrica, 6 de Neonatal, 10 de UTI adulto), quatro salas de parto normal, central de processamento de resíduos, auditório com 150 lugares, refeitório e biblioteca.

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