Foto/ Luciana Santos
Hugo Victor disse cumpriu decisão do TJ

Mais uma vez o resultado da eleição da Câmara de vereadores de Picos vai ser decidido na Justiça. Isso porque a Mesa Diretora do Poder Legislativo Picoense descumpriu uma liminar, expedido pelo Juiz da 3ª Vara, Geneci Benevides Ribeiro, que proibia a realização da votação na tarde desta quinta-feira (20). O pleito elegeu Hugo Victor (MDB), para o seu quarto mandato seguido a frente da presidência da Casa.

"Essa eleição não pode acontecer, tendo em vista já ter ocorrido outra eleição em julho e por decisão judicial ela está proibida de ser realizada. Portanto Vossa Excelência e os demais integrantes que ousarem descumprir uma decisão judicial certamente sabem o risco que estão correndo perante a Justiça, cometendo crime. Portanto fica a nossa manifestação sobre o testemunho de toda essa plateia e vossa excelência", alertou Chaguinha a Hugo Victor em aparte antes do início da eleição.

Em sua defesa o presidente argumentou que da Câmara de vereadores de Picos tem duas decisões judiciais uma de 1ª e outra de 2ª instância, sendo que essa última anulou a antecipação da eleição do Poder Legislativo picoense que elegeu presidente o vereador, José Luís Carvalho (PTB), em 28 de julho deste ano. "E a Mesa Diretora junto com a sua Procuradoria vai cumprir a que tem o maior valor que é a de 2ª instância", argumentou Hugo Victor.

Ao expedir a decisão liminar, o juiz, Geneci Benevides acatou os argumentos contidos no Mandado de Segurança impetrado pela assessoria jurídica de José Luís, que alegou que antecipação da eleição da Câmara aconteceu baseada na Emenda ao Inciso 5º do Artigo 57 da Lei Orgânica do Município. “Ora o impetrado [Hugo Victor] não se conformando com o resultado da eleição impetrou um Mandado de Segurança no Juízo Cível de Picos, no qual foi deferida a liminar suspendendo os efeitos da eleição, na qual foi revogada no Agravo de Instrumento perpetrado pelo impetrado dele e, que, agora já foi extinto sem resolução de mérito”, justificou o Juiz da 3ª Vara.

Na sua decisão Geneci Benevides justificou ainda que a liminar concedida a Hugo Victor pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Desembargador Olímpio José Passos Galvão, não foi referendada pelo Pleno da TJ. “Que se conceda a segurança para determinar ao impetrado que se abstenha de realizar ‘novas eleições’ nas Mesa Diretora para o Biênio 2019/ 2020, por ser válida a eleição realizada em 28 de julho de 2018”, completou o magistrado.

O vereador, José Luís, lamentou que Hugo Victor tenha desrespeitado a decisão judicial. “Agora vamos buscar novamente os meios jurídicos porque estamos amparados pelo mandato de segurança, pela Lei, para buscarmos as punições cabíveis ou que foram necessárias para que seja cumprida a decisão judicial”, pontuou.

Já Hugo Victor, após o resultado da eleição da Mesa Diretora que o elegeu com dez votos, deixou o Poder Legislativo as pressas sem falar com a imprensa. Coube ao vice-presidente do Poder Legislativo, Rinaldinho (Progressista), explicar o descumprimento da liminar expedida pelo Juiz da 3ª Vara. O paramentar colocou que Hugo Victor respeitou a decisão do TJ que havia anulado a antecipação da eleição em que José Luís foi eleito presidente da Casa.

Eleição

Além desse imbróglio jurídico, a eleição da Mesa Diretora da Câmara, realizada ontem (20), foi marcada pela debandada de três vereadores da oposição para a base da situação no Poder Legislativo Picoense. Afonsinho (Progressista), Dedé Monteiro (PPS) e Toinho de Chicá (Progressista), votaram em Hugo Victor. Sendo que Afonsinho integrou a chapa única, como vice-presidente e Toinho como 2º secretário. Também fazem parte dessa Diretoria Simão Carvalho (PSD), 2º vice-presidente e Wellington Dantas (PT), 1º secretário.

Resultado

Hugo Victor foi votado por dez dos 13 vereadores presentes na sessão ordinária. Carlos Luís (PSDB), Chaguinha e José Luís não votaram. Já Dalva Mocó (PTB) e Maté (PSL), não compareceram.

Posse

Com duas decisões judiciais a expectativa é que o imbróglio prossiga até o dia 1º de janeiro de 2019, quando acontecerá a posse. Só não se sabe ainda de qual das duas chapas: a que tem José Luís ou a que tem Hugo Victor como presidnete da Casa.