Foto/ Piauí em Foco
Vice-prefeito, Écio Flávio, puxou as críticas a medida da Prefeitura

A Sessão Solene que marcou a abertura do Ano legislativo na Câmara de Vereadores de Dom Expedito Lopes, na noite desta última sexta-feira (08), deu o tom das cobranças por melhorias que tanto os parlamentares como a população expeditense farão ao prefeito, Valmir Barbosa (PDT), ao longo de 2019.

Logo após fazer a leitura da mensagem do Poder Executivo o prefeito foi questionado por três estudantes que fizeram o uso da palavra e cobram do gestor a disponibilização do transporte escolar gratuito para os alunos da zona rural que estudam o ensino médio na rede estadual na Unidade Escolar Dr. João Carvalho, na sede do município, e para os estudantes que fazem cursos superior e técnico em instituições de ensino na cidade de Picos.

Em suas falas os estudantes acusaram o prefeito de ter suspendido o serviço de forma arbitrária, haja vista que segundo eles existe uma Lei Municipal, aprovada na Legislatura passada, e sancionada pelo ex-prefeito Alecxo Belo (PSB), que garante o transporte.

“Eu estou aqui para pedir encarecidamente a você, senhor, que nos ajude. Gostaria que vocês fizessem o máximo possível para ajudar a gente. É o nosso futuro e está em jogo. Imaginem se fosse vocês no lugar da gente”, falou a estudante, identificada como Lauany, que foi aprovada recentemente no vestibular.

Apesar de ouvir as críticas e as reinvindicações dos estudantes no Plenário da Câmara de vereadores, o prefeito, Valmir Barbosa, preferiu ficar calado e não respondeu aos questionamentos dos estudantes.

(Foto/ Piauí em Foco/ "Eu estou aqui para pedir encarecidamente a você, senhor, que nos ajude", disse estudante)

O atual vice-prefeito de Dom Expedito Lopes, Écio Flávio (PSB), em entrevista a nossa reportagem, lamentou que o gestor municipal tenha deixado de oferecer o transporte escolar desde o mês de dezembro.

“O transporte dos alunos do ensino médio o Governo do Estado tem um convênio de aporte financeiro para subsidiar o transporte desses alunos. Frequentemente o Estado atrasa esses aportes, mas o gestor usando o bom senso, o lado humano e vendo a situação dos pais desses alunos e a situação financeira das famílias desses alunos, mantém esse transporte. Mas o atual gestor alegando questão financeira do município, alegando a eleição de Bolsonaro, alegando vários fatores, simplesmente suspendeu de forma unilateral esse transporte”, relatou o vice-prefeito.

Em relação ao transporte dos alunos que fazem cursos superior e técnico em Picos, ele contou que em 2016 a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC), através de um convênio, doou um ônibus para que fosse realizado o transporte desses estudantes, sendo que o município arcaria com as despesas relativas a manutenção, combustível e salário do motoristas do veículo.

“Na época, para legalizar o convênio, o Governo do Estado orientou que a Câmara de Vereadores aprovasse um Projeto de Lei obrigando o gestor público municipal a manter esse ônibus totalmente com recursos do município. A Câmara, a qual eu era vereador na época, aprovou por unanimidade, o ex-prefeito sancionou. Logo após a publicação fomos a Teresina, o município celebrou o convênio e foi entregue aqui na nossa cidade esse ônibus e esse ônibus não está servindo a esses alunos universitários e técnicos”, pontuou Écio Flávio.

De acordo com o vice-prefeito, com o retorno das aulas, no último dia 09 de janeiro, os estudantes que estudam em Picos estão tendo que arcar com as despesas do transporte escolar.

“Depois de muita pressão o gestor chamou essas famílias para uma reunião e propôs que cada aluno arque com R$ 110 reais por mês para colocar o ônibus. Isso é um afronto a nossa Legislação. A Lei está bem clara e diz que o município vai arcar com o total do recurso. Ele está ignorando a nossa Lei, afrontando o Legislativo dizendo que não vai cumprir”, colocou.

Diante desse impasse ele informou que a Câmara de vereadores de Dom Expedito Lopes já acionou a assessoria jurídica para tomar as providências legais visando fazer com que o prefeito cumpra a Lei e reestabeleça o transporte escolar gratuito no município.

“Porque se esse ônibus não for usado com essa finalidade ele terá de ser devolvido para a Secretaria e será um prejuízo muito maior. Ele não pode ter nenhuma utilização em outro fim. Se ele está usando para outro fim vai responder civil e penalmente”, alertou.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador De Assis (Progressista), informou quais são as medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Legislativo para garantir o restabelecimento do transporte de alunos.

“Nós estamos apoiando os estudantes e já estamos com a Assessoria Jurídica se movimentando para essa questão do transporte escolar. A Câmara vai dar apoio total”, encerrou De Assis.

(Foto/ Piauí Em Foco/ Vereador De Assis disse que Câmara está tomando medidas jurídicas para que a Lei seja cumprida)