O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Patos do Piauí, divulgou o edital de convocação para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, que atuarão no quadriênio 2020/2023.
Os novos conselheiros serão escolhidos por meio de votação universal, direta, secreta e facultativa, no dia 06 de outubro. A posse dos eleitos e suplentes será realizada no dia 10 de janeiro de 2020.
A inscrição do candidato interessado dever ser efetuada pessoalmente, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Avenida Joaquim Lopes dos Reis, s/n, Centro, no horário de 08:00 às 13:00 horas, até o dia 03 de maio de 2019.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
Cadastro de pessoa Física (CPF) REGULAR.
Carteira de identidade ou documento equivalente;
Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa da última eleição;
Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;
Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;
Comprovante de endereço atual;
Documentos que comprovem a escolaridade exigida. Certificado de Ensino Médio.
Comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude (dentre outras exigências estabelecidas na Lei Municipal local).
Todos os candidatos serão avaliados através de uma prova escrita, que abordará conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 – contendo 20 questões. A prova será realizada no dia 07 de julho de 2019, domingo, com início às 09:00 horas, no CRAS.
Confira o edital: Minuta de Edital
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