Municípios
AUMENTO EXORBITANTE
Após insatisfação popular, Câmara, Prefeitura e Cepisa definirão em conjunto o valor da Taxa de Iluminação em Dom Expedito Lopes
Durante Audiência Pública ficou acertado que o Poder Executivo irá revogar o Decreto em que aumentou o valor da cobrança e um Projeto de Lei será elaborado e enviado para aprovação do Legislativo
Da Redação - 16/04/2019
Foto/ Portal O Povo
Consultora da Cepisa propôs que taxa corresponda a 19% do valor da conta dos consumidores

Proveitosa. Essa é avaliação que os membros da Câmara de vereadores do município de Dom Expedito Lopes fazem da Audiência Pública, realizada na noite desta segunda-feira (15), para discutir o aumento abusivo na COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), que é popularmente conhecida como Taxa de Iluminação Pública. O reajuste, que em alguns casos chegou a 450%, foi instituído por Decreto Executivo, pelo prefeito, Valmir Barbosa (PDT), e causou indignação na população expeditense.

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Com o Plenário Vereador Francisco De Assis Conrado Lopes, na Câmara, completamente lotado, membros do Poder Legislativo, da Prefeitura e da Cepisa Equatorial, debateram por mais de três horas. Um dos consensos entre as autoridades presentes, entre eles um representante da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Picos, foi que o aumento como aconteceu, por meio de Decreto, foi inconstitucional. A consultoria da Cepisa também apresentou uma planilha de estudo que mostrava que com uma alíquota de 19% para a cobrança da Taxa de Iluminação, com impostos já incluídos, a Prefeitura de Dom Expedito Lopes conseguiria arcar com as despesas mensais, além de investir no setor com a reposição de lâmpadas e colocação de postes.

A consultora da Cepisa, Sama Amorim, explicou que o aumento no valor da COSIP é necessário, tento em vista que o município não consegue arrecadar o que gasta. “O aumento é necessário, talvez a forma como ele se deu [por Decreto] é que causou essa controvérsia. Mas eu acredito que a partir de agora vai ser estudado como melhorar a arrecadação dessa contribuição que foi instituída. A forma como o decreto foi feito não foi instituída alíquota foi instituído um valor fixo para cada faixa de consumo, com a alíquota independente do consumo cada um vai pagar na faixa no final, mas não quer dizer que seja 19% porque isso é com impostos e a percepção do consumidor é entre 15 e 11%, ou seja, a percepção ainda é mais baixa”, explicou.

Sama Amorim acrescentou que por enquanto permanecerá o aumento instituído pelo prefeito, Valmir Barbosa. “Enquanto a Câmara não votar ou pela extinção ou pela mudança a cobrança continua da mesma forma e os talões devem ser pagos do mesmo jeito”.

(Foto/ Portal O Povo/ Presidente, De Assis, com os demais vereadores, articulou a realização da Audiência Pública)

O presidente da Mesa Diretora da Câmara de vereadores de Dom Expedito Lopes, vereador, Francisco De Assis Marcolino Dantas (Progressista), avaliou que a Audiência Pública convocada pelo Poder Legislativo foi bastante positiva. “Foi positiva porque saiu daqui uma definição de que a Cepisa vai sentar com a Câmara e a Prefeitura e os departamentos jurídicos para revogar esse Decreto, que é o que a gente buscava porque ele é abusivo, pois o valor é muito alto para a população pagar. A discussão foi salutar porque a gente chegou onde a gente queria que é acabar com essa taxa elevada que está sendo cobrada em Dom Expedito Lopes”, pontuou.

De Assis frisou que acredita que o prefeito Valmir Barbosa cumprirá a palavra, que deu na Audiência Pública, e irá revogar o Decreto, que além de ilegal, aumentou, na opinião do mesmo, de forma abusiva o valor da cobrança da Taxa de Iluminação Pública. “Os próximos passos serão a Cepisa encaminhar para a Câmara e a Prefeitura um indicativo de Projeto de Lei para que possamos nos adequar no parâmetro de 19% proposto pela Cepisa. E tem de ser o quanto antes não podemos demorar para a população não ter mais prejuízos”, colocou o presidente da Câmara.

O vice-presidente do Poder Legislativo Expeditense, vereador, Kyldary Gonçalves (REDE), também considerou a Audiência Pública como positiva. No entanto, o parlamentar não mostrou muito otimismo em relação a Prefeitura permitir que o Poder Legislativo participe da discussão em torno da elaboração do Projeto de Lei que instituirá a nova COSIP. “Nós estamos no terceiro ano nesse mandato e ainda não existiu uma conversa no Executivo com o Legislativo, mas o que a gente tem de fazer é reduzir esse valor que é abusivo, onde tem vários exemplos que com esse aumento o valor da Taxa de Iluminação triplicou”, salientou, completando dizendo que acredita, que por ser ilegal, o Decreto que aumentou a COSIP será revogado.

“A Audiência vai trazer um bom resultado porque é o desejo da população. A gente conseguiu trazer o prefeito para ele fazer suas explicações para a população, junto com as assessorias jurídicas, os vereadores e o povo. E acredito que esse Decreto deve ser revogado e com isso acontecendo com certeza essa taxa será reduzida e melhorará para o consumidor. Ficou acertado aqui que vai se sentar a Câmara, Cepisa, o pessoal da Prefeitura e vamos ver o que podemos fazer para melhorar para a população”, destacou o vereador Toinho de Quinca (PSDB).

(Foto/ Portal O Povo/ População compareceu lotou o Plenário da Câmara para acompanhar a reunião)  

Presente da Audiência Pública, o vice-prefeito de Dom Expedito Lopes, Écio Flávio (PSB), frisou que a Prefeitura instituiu o aumento sem respeitar os pré-requisitos legais entre os poderes. Ele também lamentou que quando tudo indicava para uma discussão administrativa entre a Câmara, a Prefeitura e a Cepisa, a Assessoria Jurídica do Município tenha criado uma dificuldade defendendo juridicamente o aumento da cobrança através de Decreto.

“Se depender da Câmara a gente está tentando construir uma forma administrativamente, mas se o Poder Executivo assim compreender e não aceitar, aí sim eu tenho certeza que a Câmara vai buscar os meios legais porque está ferindo de morte a constituição no seu Artigo 145 em que diz que não pode haver a criação de tributos por Decreto, mas ao final, caso não haja consenso,  quem vai ter prejuízo será o consumidor porque no Justiça é muito lenta em sua decisões”, ressaltou Écio Flávio.

Outro lado

Durante vários momentos da Audiência Pública o prefeito, Valmir Barbosa, concordou com os oradores, que se revezavam na Tribuna da Câmara, a respeito da ilegalidade da cobrança, assim como ela está sendo feita, através de Decreto. Ele também sinalizou que revogaria a medida e se sentaria com a Cepisa e a Câmara, para discutir o assunto. Contudo no final da reunião, durante a explanação da Assessoria Jurídica do Município, que considerou o Decreto juridicamente legal, ele mudou um pouco o tom. “Vamos ver isso com a nossa assessoria”, encerrou o prefeito.

(Foto/ Portal O Povo/ Populares acompanhando Audiência por uma janela na Câmara)

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