Foto/ Portal O Povo Valmir Barbosa (ao centro), já é alvo de outro procedimento semelhante
Além de abrir um Inquérito Civil Público para apurar uma possível fraude envolvendo a Prefeitura do município de Dom Expedito Lopes na contratação de um escritório de contabilidade para prestar serviços para o Município, a Promotora da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, Itanieli Rotondo Sá, instaurou outro procedimento da mesma natureza contra o prefeito, Valmir Barbosa de Araújo (PDT).
De acordo com os Atos Finalísticos, publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí do último dia 13 de maio, o Inquérito Civil Público foi aberto com o intuito de investigar a denúncia de uma suposta irregularidade na contratação de uma empresa especializada em assessoria em gestão e aperfeiçoamento do pessoal, serviços de apoio administrativo, serviços de secretaria, apoio a gestão, transcrição, revisão e envio de documentos de interesse do município de Dom Expedito Lopes.
Na Portaria que abriu o Inquérito, a Promotora, Itanieli Rotondo, justificou a abertura do procedimento tendo em vista “a notícia de possíveis irregularidades na contratação da empresa Eliane dos Santos Moura (J.E. ASSESSORIA), quais sejam: 1. A contratação aconteceu em 14 de agosto de 2018, através de procedimento de inexigibilidade de licitação, sendo que a constituição da referida empresa se deu em 13 de agosto de 2018. 2. A proprietária da empresa nunca prestou qualquer serviço à Prefeitura de Dom Expedito Lopes”, explicou na Portaria.
Para que sejam colhidos os fatos descritos na denúncia, a membro do Ministério Publico Estadual determinou a realização de diligências, entre as quais, oficiar o prefeito, Valmir Barbosa, para que ele em um prazo de dez dias preste informações a respeito da denúncia, bem como disponibilize a documentação referente a contratação da empresa Eliane dos Santos Moura (J.E. ASSESSORIA).
A Promotora também solicitou que Eliane dos Santos Moura se apresente em um prazo de dez dias para prestar informações ao Ministério Público Estadual.
(Foto/ Reprodução/ Atos Finalísticos e Portaria a respeito da abertura do Inquérito Civil Público)
Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação
Conforme Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação, assinado pelo prefeito de Dom Expedito Lopes no dia 10 de agosto de 2018 e publicado na página 87 da Edição do Diário Oficial dos Municípios do dia 18 de setembro do mesmo ano, o contrato celebrado pela Prefeitura com a J.E. ASSESSORIA, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), entrou em vigência no dia 14 de agosto e findou no dia 31 de dezembro de 2018, sendo que poderia ser automaticamente prorrogado caso não houvesse manifestação de ambas as partes.
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(Foto/ Reprodução/ Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação publicado para justificar a contratação da J.E. ASSESSORIA)
Outro lado
Nossa reportagem não conseguiu localizar o prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa, para comentar a instauração desse Inquérito Civil Público.
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