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Gestores se reuniram nesta última terça-feira (17)

Os secretários municipais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assistência Social de Aroeiras do Itaim, respectivamente, João Batista Lima dos Santos e Rodrigo Teixeira, se reuniram para alinharem parcerias em favor das políticas público municipais, entre as quais as atividades relacionadas ao meio ambiente.

Durante a reunião, que aconteceu na manhã nesta última terça-feira (17), ficou definido que a SEMAS participará de forma ativa da 1° Conferência Municipal de Meio Ambiente de Aroeiras do Itaim, que acontecerá no próximo dia 02.

"Os representantes da administração municipal de Aroeiras do Itaim seguem integrando as secretarias e formando frentes parceiras de trabalho em favor da população local", destacou João Batista Lima.

A 1ª Conferência de Meio Ambiente de Aroeiras também faz parte das ações da administração "Crescendo com o Povo" do prefeito, Bill de Deus (PT), que têm por objetivo que a cidade participe do processo de Habilitação e Postulação dos Municípios piauienses para certificação no Selo Ambiental 2022 e a adesão ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) Ecológico.

ICMS Ecológico e Selo Ambiental

Os municípios têm direito a 25% dos repasses de ICMS, sendo que os certificados com o Selo Ambiental recebem uma fatia dos 5% de ICMS Ecológico, baseado na Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008, e essa certificação é dividida em três categorias: Selo A, B e C. Quem consegue o selo A recebe 2%, o selo B - 1,65% e o C - 1,35%. Esse índice é divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no início do exercício financeiro no ano seguinte.