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O secretário municipal de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos de Aroeiras do Itaim, João Batista Lima dos Santos, representando o prefeito Edmilson Francisco de Deus, o Bill de Deis (PT), esteve na manhã do dia 30 de junho de 2022 na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Piauí - SEMAR, em Teresina, para o cadastro oficial no Sistema do ICMS Ecológico, cujos documentos foram analisados e recebidos pela equipe auditora do Governo do Estado do Piauí.

“Esse evento significa a inserção definitiva de Aroeiras do Itaim no mapa das políticas ambientais ao nível de Brasil, avançando ainda nas atrações de recursos financeiros para os trabalhos em favor do meio ambiente e da população municipal de Aroeiras do Itaim”, destacou o secretário de Meio Ambiente, João Batista Lima dos Santos.

O prefeito Edmilson de Deus, os secretários municipais, a Câmara de Vereadores e as instituições que estão no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Aroeiras do Itaim estão firmes no propósito uníssono de beneficiar a terra e a gente aroeirense.

ICMS Ecológico e Selo Ambiental

Os municípios têm direito a 25% dos repasses de ICMS, sendo que os certificados com o Selo Ambiental recebem uma fatia dos 5% de ICMS Ecológico, baseado na Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008, e essa certificação é dividida em três categorias: Selo A, B e C. Quem consegue o selo A recebe 2%, o selo B - 1,65% e o C - 1,35%. Esse índice é divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no início do exercício financeiro no ano seguinte.

Com informações da Assessoria de Imprensa