A legislação permite a votação de presos provisórios, desde que estes estejam em dias com as obrigações eleitorais.
<div align="justify">Em reunião que aconteceu quarta-feira (1º), no gabinete da Secretaria da Justiça, o chefe da Defensoria Pública do Estado, Nelson Nery Costa, a secretária da Justiça, Cléia Maia, e diretores do Sistema Penitenciário discutiram a possibilidade dos presos do Piauí votar durante o pleito eleitoral.</div>
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<div align="justify">Nelson Nery Costa defendeu a votação dos internos do Sistema Penitenciário com base na legislação eleitoral, que prevê a instalação de seção eleitoral nos presídios, quando o número mínimo de 50 presos aptos a votarem atender determinação da lei. A legislação permite a votação de presos provisórios, desde que estes estejam em dias com as obrigações eleitorais. Já os sentenciados estão impedidos de votar por conta da suspensão dos direitos políticos, durante o cumprimento da pena.</div>
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<div align="justify">Durante a reunião, o diretor jurídico da Secretaria da Justiça apresentou os dados do Sistema Penitenciário do Piauí, cuja maior concentração de presos provisórios está recolhida à Casa de Custódia de Teresina. São mais de 600 presos, porém a maioria em situação eleitoral irregular – o que impossibilita a instalação de uma seção eleitoral no presídio.</div>
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<div align="justify">Outra questão discutida na reunião é a possibilidade da Secretaria da Justiça transportar os presos até as seções eleitorais, mas a questão foi descartada por conta de determinação judicial que impede o transporte de presos no dia da eleição, como medida de segurança.</div>
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<div align="justify">Ao final da reunião entre o chefe da Defensoria Pública do Estado e diretores do Sistema Penitenciário, ficou acertada a realização de uma nova reunião, desta vez com a presença de membros do Tribunal Regional Eleitoral para viabilizar a votação dos presos provisórios no pleito de 2010. A intenção é realizar esforço concentrado entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria da Justiça, visando regularizar a situação dos presos perante a Justiça Eleitoral.</div>
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<p>Ccom </p>
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