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Municípios receberão R$ 562 milhões da Receita Federal em novembro
A Receita Federal apresentou na última quarta-feira, 29 de outubro, uma planilha que será encaminhada ao Tesouro Nacional para efetivar aos estados e municípios o pagamento de R$ 2,5 bilhões.
Agência CNM - 31/10/2008

<p align="justify">A Receita Federal apresentou na &uacute;ltima quarta-feira, 29 de outubro, uma planilha que ser&aacute; encaminhada ao Tesouro Nacional para efetivar aos estados e munic&iacute;pios o pagamento de R$ 2,5 bilh&otilde;es.Os recursos t&ecirc;m origem em cobran&ccedil;as judiciais realizadas em 2007/2008 pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal para recupera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos de grandes contribuintes, mas que ainda n&atilde;o foram compartilhados. O prazo para que os recursos sejam creditados aos munic&iacute;pios &eacute; novembro deste ano.</p> <p align="justify">De acordo com o artigo n.&ordm; 159 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, 22.5% do valor divulgado referente ao Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM) &ndash; o equivalente a aproximadamente R$ 562 milh&otilde;es &ndash; devem ser destinados aos munic&iacute;pios.</p> <div align="left">Segundo o deputado federal J&uacute;lio C&eacute;sar (DEM-PI), membro da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Tributa&ccedil;&atilde;o, esses recursos eram uma reivindica&ccedil;&atilde;o antiga dos munic&iacute;pios. &ldquo;H&aacute; quase dois anos pedimos &agrave; Receita Federal para compartilhar estes recursos e que ela fa&ccedil;a, de forma urgente, o pagamento &agrave;s prefeituras de todo o Brasil&rdquo;, afirmou o parlamentar.</div>
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