Nacionais
DIMINUIÇÃO
Bancadas estaduais devem recorrer de ato que alterou vagas na Câmara
Decisão do TSE reduz número de deputados de 8 estados a partir de 2014. ES, PI, PE e PB anunciaram que devem acionar a Justiça.
G1 - 10/04/2013

Bancadas de três estados que vão perder vagas na Câmara com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de recalcular o número de deputados por unidade da federação informaram nesta quarta-feira (10) que pretendem questionar a nova regra na Justiça. Parlamentares do Espírito Santo e Pernambuco, estados que perderam uma cadeira na Câmara, e do Piauí, que perdeu duas cadeiras, disseram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, a Assembléia Legislativa da Paraíba, estado que perdeu duas vagas na Câmara, também disse que vai acionar a Justiça.

O novo cálculo do TSE foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998. O novo cálculo passa a valer para as eleições de 2014.

Pelos dados apresentados pelo TSE nesta terça (9), além do Espírito Santo, os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Piauí e Paraíba vão perder dois deputados.

A bancada do Piauí vai recorrer.

“Essa é uma decisão que cabe recurso e nós vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ainda nesta quarta-feira faremos uma reunião para discutir a decisão”, disse o deputado piauiense Júlio Cesar (PSD).

O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) reclamou da "interferência" do Judiciário no Legislativo. "Há uma grande intromissão do poder Judiciário no Legislativo. Nós ficamos equiparados a estados que não têm 500 mil eleitores. Com a decisão nós perderemos 20% da força na bancada federal. É uma perda significativa. Nós estamos na luta pela manutenção da representatividade e que essa seja uma decisão do Congresso, e não do Judiciário”, disse.

 

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