O Departamento Municipal de Vigilância Sanitária (Devisa) é responsável pela fiscalização de estabelecimentos comerciais e produtos que possam oferecer riscos à saúde da população. A monitoração do mercado é realizada a partir de ações rotineiras de fiscalização, de programas de monitoramento da qualidade de produtos e principalmente a partir da recepção de queixas e denúncias envolvendo produtos e empresas sujeitas à vigilância sanitária.

O Devisa de Picos está intensificando a fiscalização às farmácias durante o mês de janeiro. Segundo a coordenadora do órgão, Rita de Cássia, o objetivo da fiscalização é atualizar a licença sanitária dos estabelecimentos, uma vez que os mesmos só podem adquirir medicamentos com a licença 2015.

Ainda segundo a coordenadora, em seguida outros estabelecimentos como  laboratórios, clinicas, hotéis, motéis, restaurantes, entre outros, também serão fiscalizados.

Só poderão atualizar a licença sanitária as farmácias que estiverem cumprindo a Lei 13021/2014 de setembro 2014 que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

A mesma transforma a farmácia em estabelecimento de saúde e reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias por no mínimo quatros horas.

Os proprietários de farmácia devem procurar a sede do Devisa com a documentação do farmacêutico responsável pelo estabelecimento e o horário de trabalho do mesmo.

Os estabelecimentos que não cumprirem as normas estabelecidas podem sofrer punições como advertências, multas ou até serem fechados. Durante os primeiros dias de fiscalização a Vigilância Sanitária vem encontrando problemas quanto à venda fracionada de medicamentos.

“Quero dizer desde já à população que não compre medicamentos fracionados. Nas farmácias contem uma lista com os remédios que são autorizados pela ANVISA a serem vendidos em unidade, uma vez que os medicamentos que contenham na embalagem ‘Venda sobre prescrição medica’ não podem ser fracionados no momento da venda”, disse a coordenadora.