O Termo de Cessão deverá ser renovado de comum acordo a cada dois anos, havendo logo em março deste ano a transferência ao Piauí dos códigos fontes de todo o Sistema
<div align="justify">Um dos resultados positivos da Reunião Extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, realizada no período de 11 a 14 deste mês no Piauí, foi a assinatura do Termo de Cessão entre a Procuradoria Geral do Estado do Piauí e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através do qual a Bahia cede ao Piauí o seu Sistema de Cadastramento e Acompanhamento Administrativo e Judicial – SICAJ, integrante do parque de tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.</div>
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<div align="justify">Com o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento Administrativo e Judicial, a Procuradoria geral do Estado do Piauí terá acesso à mais moderna tecnologia de controle e gerenciamento de processos judiciais e administrativos que tramitam no órgão, possibilitando conhecer, em tempo real, a situação de cada feito que está tramitando, o que possibilita uma melhor tomada de decisão por parte da administração superior da Pge-Pi.</div>
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<div align="justify">Um dos aspectos mais positivos do Termo de Cessão firmado com a Bahia é que a cessão desse Programa de Informática, cujo custo aproximado hoje é de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), será feita de forma gratuita, tendo o Piauí apenas a responsabilidade de manter o SICAJ em perfeitas condições de uso, bem como pagar as despesas de manutenção, instalação e treinamento de usuários do Sistema.</div>
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<div align="justify">O Termo de Cessão deverá ser renovado de comum acordo a cada dois anos, havendo logo em março deste ano a transferência ao Piauí dos códigos fontes de todo o Sistema, ficando ainda a PGE do Piauí obrigada informar à PGE da Bahia qualquer ampliação efetuada no SICAJ, tornando-a disponível para o seu uso</div>
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<div align="justify">Para o Procurador Geral do Estado, Dr. Plínio Clerton Filho, a implantação do Sistema cedido pelo Estado da Bahia, permitirá que cada um dos Chefes da Pge-Pi seja informado automaticamente pelo Sistema do andamento dos Processos e saiba imediatamente se está ocorrendo algum problema em cada um deles. “Com este Sistema finalizaremos o processo de modernização da Procuradoria Geral do Piauí, iniciado em 2003.”</div>
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