O deputado Paulo Martins confirmou que o processo mais antigo é o que define os limites entre os municípios de Picos e Aroeira do Itaim
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<p>A Comissão de Estudos Territoriais da Assembléia Legislativa, sob a presidência do deputado Paulo Martins (PT), examinou, esta semana, seis processos de revisão territoriais em tramitação no Poder Legislativo Estadual.</p>
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<p>O deputado Paulo Martins confirmou que o processo mais antigo é o que define os limites entre os municípios de Picos e Aroeira do Itaim. Este problema deve ser definido em acordo entre os dois prefeitos, com a participação dos deputados Nerinho e Kleber Eulálio.</p>
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<p>A comissão decidiu encaminhar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o processo de Castelo do Piauí para análise técnica e elaboração de novo parecer que deverá contemplar o município de São Miguel do Tapuio.</p>
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<p>Também o caso de Geminiano foi enviado ao IBGE para nova análise. Belém do Piauí, Vila Nova e o município de Caridade estão tramitando normalmente na Comissão de Estudos Territoriais. Será formulado novo projeto com base em redação aprovada na comissão.</p>
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<div align="justify">O prazo de conclusão desses processos na Assembléia Legislativa é 30 de junho, para que o IBGE encaminhe ao Tribunal de Contas da União (TCU) que deverá determinar novos critérios constitucionais para a liberação do Fundo de Participação, Programa de Saúde da Família e outros recursos federais.</div>
