A nova determinação do DMT que pune os mototaxistas clandestinos com multa e apreensão do veículo tem gerado polêmica na cidade de Picos
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<p><strong>A questão:</strong></p>
<p>A <a class="linkvermelho" href="http://www.portalopovo.com.br/noticia_detalhe.php?id=2028">nova determinação do DMT que pune os mototaxistas clandestinos com multa e apreensão do veículo</a> tem gerado polêmica na cidade de Picos. De um lado a segurança dos passageiros em saber que estão sendo transportados por uma pessoa habilitada, que passou por um curso de capacitação e é registrada junto à prefeitura, do outro lado mais de mil pessoas que faziam bico e trabalhavam oficialmente como mototaxistas que estarão sem esse emprego ou sem essa renda, levando possivelmente ao aumento da criminalidade.</p>
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<p><strong> Números:</strong></p>
<p>Segundo as primeiras estatísticas levantadas durante a criação do Departamento Municipal de Trânsito, a cidade possuía mais de 2.000 motoboys, entre estes, 957 faziam parte da Associação de Mototaxistas de Picos - ASMOTAPI, no entanto, apenas 40% do geral tinha carteira de habilitação, o que caracterizava um risco para o passageiro e demais condutores. </p>
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<p>Com a regulamentação é preciso que o profissional seja habilitado, esteja com o documento da moto em dia, não possua antecedentes criminais, comprove residência fixa e passe por uma capacitação. Assim, as determinações agiram como um “efeito peneira” junto à categoria, prova disso é que apenas 60% das 725 vagas aprovadas pela câmara foram preenchidas até o momento.</p>
<p><strong>Vantagens:</strong> </p>
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<div align="justify">Ainda será determinado que haja a mudança na placa das motos para a cor vermelha durante a renovação do IPVA e a utilização de tocas desacatáveis para os passageiros, a motocicleta também deve pertencer a uma só pessoa.</div>
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<div align="justify"> Os mototaxistas ficarão divididos em cabines pela cidade em grupos de no máximo 15 profissionais, a distancia mínica entre cada ponto será de 500 metros, não podendo ocupar as paradas de ônibus, táxi e estacionamentos, como é comum ser visto. </div>
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<p>Se antes os motoboys eram confundidos com criminosos, ou criminosos se passavam por mototaxistas, isso não será mais possível, pois cada profissional tem sua moto, colete e capacetes numerados para facilitar a identificação pelos passageiros.</p>
<p><strong>Desvantagens:</strong> </p>
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<p>Entre os fatores negativos estão os custos dessa regulamentação e o número de desempregados. Para não deixar ninguém no prejuízo e nem favorecer aqueles que possuam mais recursos a Caixa Econômica está realizando o financiamento das carteiras de habilitação e até de motos novas para esses mototaxistas, além disso, será dispensado o pagamento do IPVA durante a renovação da taxa, assim como do IPI na compra de uma motocicleta nova.</p>
<p align="justify">Entre as pendências que excluem os antigos mototaxistas está a falta de habilitação, a documentação do veículo atrasado e antecedentes criminais graves.</p>
<p align="justify"><strong>Solução prática:</strong></p>
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<div align="justify">No caso de pessoas re-socializadas, mas como antecedentes criminais a ASMOTAPI e o DMT estão aceitando o cadastro mediante a autorização de Juiz para que os mesmos possam exercer esse trabalho, a medida visa diminuir os índices de desemprego e criminalidade.</div>
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<div align="justify">De acordo Coronel Golveia, essas determinações inibirão a prática de crimes contra passageiros, assim como bandidos disfarçados de mototaxistas, assim como deve agregar valor e reconhecimento á profissão.</div>