Foto/ Reprodução Youtube Câmara de Vereadores de Picos
Caso gestor mantenha os vetos o presidente da Mesa Diretora, Eriberto Barros (Progressistas), está autorizado a sancionar as Leis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Picos realizada nesta última quinta-feira (20), foi marcada pela derrubada de dois vetos do prefeito, Gil Paraibano (Progressistas), a importantes Projetos de interesse da população picoense aprovados pelo Poder Legislativo Picoense e encaminhados para a sanção do Poder Executivo Municipal.

Primeiro por nove votos contra, cinco a favo e um voto em branco, em votação secreta, a Câmara derrubou o veto total de Gil Paraibano ao Projeto de Lei de autoria do vereador, Wellington Dantas (PT), que dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho aos servidores municipais com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que tenha dependente com TEA.

Em seguida por nove votos contra o veto e seis a favor, também em votação secreta, os parlamentares derrubaram o veto do prefeito ao Projeto de Lei que revogou a Lei Municipal Nº 2.833/2017, de 18 de setembro de 2017, que institui a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo no âmbito de Picos.

Esse Projeto é de autoria dos membros da Mesa Diretora da Câmara e da oposição, presidente, Eriberto Barros (Progressistas), 1º vice-presidente, José Luís (MDB), 2º vice-presidente, Toinho de Chicá (Progressistas), 1º Secretário, Wellington Dantas (PT), 2º secretário, Antônio Moura (PC do B) e os parlamentares Rinaldinho (MDB), Valdivia Santos (PT), Hugo Victor (MDB) e Marcos Buriti (PTB).

O gestor vetou os dois Projetos alegando inconstitucionalidades, onde os mesmo teriam de ser enviados pela Prefeitura para aprovação da Câmara e não o contrário onde o Poder Legislativo aprovou as matérias e as enviou para sanção do Poder Executivo.

O presidente da Câmara de Vereadores, Eriberto Barros (Progressistas), explicou que agora com a derrubada desses dois vetos os Projetos serão remetidos novamente a Gil Paraibano para que ele reavalie a sua decisão.

“Caso ele não sancione esse Projeto volta aqui para a Câmara Municipal de Picos e eu como presidente estou autorizado a sancionar a revogação dessas Leis”, completou