Novas regras para contas de luz deixam de levar em conta só o consumo e devem beneficiar 22 milhões de pessoas com descontos de 10% a 100%
<div align="justify">O Plenário do Senado aprovou novas regras para a concessão de descontos na tarifa de energia elétrica para pessoas de baixa renda. Se a Câmara aprovar o texto, 22 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas com descontos entre 10% e 100%.</div>
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<p>Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos entre 10% e 65% aos consumidores atendidos por instalação monofásica, que utilizam até 80kWh por mês, independentemente de renda. Também têm descontos as famílias inscritas em algum programa social do governo federal que consomem entre 80 e 200kWh mensais, têm residência com circuito monofásico e renda per capita de até R$ 120.</p>
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<p>Pela matéria aprovada, um substitutivo a projeto de lei da Câmara (PLC 12/08), os descontos passam a ser concedidos exclusivamente em função da renda: terão direito os consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional, hoje R$ 232,50.</p>
<p>Os primeiros 30kWh/mês terão desconto de 65%. Para a parcela compreendida entre 31 e 100kWh/mês, a redução será de 40%; e para a faixa entre 101 e 220kWh/mês, o desconto será de 10%. Para a parcela superior a 220kWh/mês, não haverá abatimento. Famílias indígenas e quilombolas com consumo de até 50kWh terão 100% de desconto.</p>
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<div align="justify">Relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto sofreu modificações e, por isso, volta à Câmara.</div>
