A proposta também determina que as alterações nos valores das tarifas devem ser feitas com periodicidade mínima de um ano
<div align="justify">
<p>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira, a partir das 10h, projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança das tarifas bancárias pelas instituições financeiras. O objetivo é disciplinar a cobrança de taxas pelos bancos e frear a escalada das tarifas, o que vêm pesando no bolso do consumidor.</p>
<p>O projeto (<a target="_blank" href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82818"><strong><span>PLS 595/07</span></strong></a>) mantém a liberdade de fixação de preços das tarifas, mas proíbe a cobrança delas em pacotes e serviços; na abertura ou concessão de crédito sobre o pagamento antecipado de dívidas em financiamentos de prazo inferior a 36 meses; e sobre transferência de valores para contas do mesmo titular entre diferentes instituições financeiras.</p>
</div>
<div align="justify">
<p>De autoria dos senadores Flávio Arns (PR) e Ideli Salvatti (SC), ambos do PT, o projeto também estabelece que, no atendimento nas agências, os bancos não poderão utilizar critérios diferentes para clientes e não-clientes e o tempo de espera não poderá ser superior a dez minutos, exceto se houver determinação diferente em lei municipal.</p>
<p>A proposta também determina que as alterações nos valores das tarifas devem ser feitas com periodicidade mínima de um ano e comunicadas aos clientes com antecedência mínima de 90 dias.</p>
</div>
<div align="justify">
<p>O relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), é favorável à aprovação do projeto na forma de substitutivo que apresenta. Após o exame pela CAE, o projeto segue para votação no Plenário.</p>
<p><strong>Imposto de Renda </strong></p>
</div>
<div align="justify">Na mesma reunião, a CAE deve votar, em <u><a target="_blank" href="http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/infos/Infoterminativo_.htm"><strong><span>decisão terminativa</span></strong></a></u>, projeto (<a target="_blank" href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=89650"><strong>PLS 59/09</strong></a>) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que aumenta de oito para até nove as quotas de parcelamento do Imposto de Renda devido anualmente pelo contribuinte. </div>
<div align="justify">
<p>De acordo com o projeto, que tem parecer favorável do senador João Tenório (PSDB-AL), as parcelas vencerão sempre no último dia útil de cada mês, não podendo incidir nenhum tipo de cobrança de juros ou correção. Se aprovado, o projeto segue para votação do Plenário do Senado.</p>
<p>Também em decisão terminativa, a CAE deve votar o projeto (<a target="_blank" href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=78495"><strong><span>PLS 232/06</span></strong></a>), do senador Efraim Morais (DEM-PB), que inclui a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com a dedução integral do Imposto de Renda devido sobre quantias destinadas a doações e patrocínios.<span id="fck_dom_range_start_1249995305546_175"> </span></p>
</div>
<div align="justify">
<p> </p>
<p><strong>Programação monetária </strong></p>
</div>
<div align="justify">
<p>Ainda da pauta da comissão constam programações monetárias do segundo e do terceiro trimestres de 2009. Já aprovadas pelo Banco Central, a programação para o terceiro trimestre deixa claro que a economia brasileira dá sinais de recuperação em relação à deterioração assinalada após a intensificação da crise mundial, e projeta expansão do saldo médio da base monetária de 0,6% em setembro e de 10,3% em dezembro de 2009.</p>
<p>Cláudio Bernardo / Agência Senado<br />
<em>(Agência Senado)</em></p>
</div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify"> </div>
