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O ponto facultativo não se aplica aos servidores que atuam em regime de plantão ou escala, cuja continuidade operacional será mantida normalmente.

A Prefeitura de Picos publicou o Decreto nº 80/2025, instituindo ponto facultativo para a próxima sexta-feira, 20 de junho, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, com exceção dos serviços considerados essenciais.

Veja o Decreto!

DECRETO 80-2025 PONTO FACULTATIVO DIA 20.06.2025 CORPUS CHRISTI

A decisão, assinada pelo prefeito Dr. Pablo Santos, considera o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado este ano no dia 19 de junho (quinta-feira), e tem como objetivo permitir que os servidores públicos possam dar continuidade às suas práticas religiosas, conforme a tradição católica.

De acordo com o decreto, cabe aos dirigentes dos respectivos órgãos municipais assegurar o funcionamento dos serviços essenciais que não podem ser interrompidos, a exemplo de saúde, segurança e limpeza urbana. O ponto facultativo não se aplica aos servidores que atuam em regime de plantão ou escala, cuja continuidade operacional será mantida normalmente.

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