Já aprovada pelo Senado, a proposta está iniciando sua tramitação na Câmara. Ela será analisada em caráter conclusivo pelas comissões
<div align="justify">A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que limita a meia-entrada ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.</div>
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<div align="justify">O projeto não tramita nessa comissão, mas o deputado Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) considerou importante estender o debate por avaliar que há o risco de retrocesso na concessão de meia-entrada aos estudantes. "O que se faz necessário é tornar mais rigorosos os mecanismos de controle na expedição de carteira de estudante", afirma.</div>
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<div align="justify">Já aprovada pelo Senado, a proposta está iniciando sua tramitação na Câmara. Ela será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div>
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<div align="justify">Na primeira comissão, já foi tema de uma audiência pública. O relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), apresentou parecer favorável, com emendas.</div>
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<div align="justify">Foram convidados para o debate:</div>
<div align="justify">- o ministro da Cultura, Juca de Oliveira;</div>
<div align="justify">- o secretário nacional da Juventude, Luiz Roberto de Souza Cury;</div>
<div align="justify">- o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas;</div>
<div align="justify">- o presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso;</div>
<div align="justify">- representantes dos Produtores Culturais e da classe artística.</div>
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<div align="justify">A reunião será realizada às 9 horas no plenário 11.</div>
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