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<p>A Câmara Municipal de Picos realizará hoje, dia 11 de dezembro de 2009, com inicio às 15:00 horas, a sua 37ª sessão ordinária do 1º ano da 16ª Legislatura, no Plenário Ver. Pedro Barbosa da Silva – Palácio Senador Helvidio Nunes, sede do Poder Legislativo Picoense. Na pauta, projetos a serem enviados para as comissões permanentes, com a finalidade de receber parecer técnico.</p>
<p>O primeiro de autoria do vereador Zé Luís, denominando de Maria Viana Gonçalves o posto de saúde do bairro Passagem das Pedras. Em seguida emenda assinada pelos Membros da Câmara, alterando o Decreto Legislativo que trata sobre o Suprimento de Fundos. E emenda assinada pelos Membros da Câmara, alterando dispositivos no quadro de cargos da Câmara Municipal.</p>
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<p>Em 1ª votação, Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre o orçamento programa do Município para o exercício financeiro de 2010, orçado no valor de R$ 93.605.148,00 (noventa e três milhões, seiscentos e cinco mil, cento e quarenta e oito reais). Com suas respectivas Emendas; Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para 2010/2013 e Projeto Lei do Ver. Rinaldinho, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária “Os amigos de Deus & Rádio Comunitária FM Shalon”.</p>
<p>Já em 2ª votação, Projeto Decreto Legislativo dos Vereadores: Rinaldinho e Hugo Victor, concedendo o título de cidadania picoense ao treinador da SEP José Mauricio Fernandes Simões e Projeto Lei do Ver. Hugo Victor, que dispõe a proteção do patrimônio histórico, artístico e natural do município e cria órgãos competentes.</p>
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<p>Entre os requerimentos, o vereador Antonio Afonso, solicita do Executivo Picoense a construção de um canal, ligando a BR-316 ao rio guaribas, para escoamento das águas pluviais, para evitar alagamentos em parte do bairro Canto da Várzea.</p>
<p>O vereador, requer do Executivo Picoense que seja feita a pavimentação das ruas Joaquim Viana e Expedito Cortez, ambas localizadas no bairro Passagem das Pedras, bem como, a construção de uma quadra poli – esportiva no povoado Valparaiso. </p>
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<p>Já o vereador Titico Barbosa, solicita do Governador do Estado que seja construída em Picos uma casa de custodia. O vereador Manoel Vieira, requer do Executivo Picoense que seja feita a recuperação da estrada que liga o bairro Pedrinhas ao povoado Lagoa Grande, como também, seja recuperada a estrada de acesso à comunidade Chapadinha.</p>
<p>O vereador Edílson Carvalho, solicita do executivo picoense a conclusão da pavimentação da rua Hilda Policarpo e a construção de uma escada ligando a referida rua ao alto do morro. Em outro requerimento o edil pede ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal de Picos, que enviem mensalmente para a Câmara os extratos de todas as contas bancárias movimentadas pela Prefeitura de Picos.</p>
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<p>Os vereadores: Titico, Rinaldinho e Edílson Carvalho, membros da Comissão Permanente de Segurança Pública, solicitam a realização de uma audiência pública, a realizar-se no plenário da Câmara às 19:00 horas do dia 22 de dezembro do corrente ano, para debates com as autoridades competentes e a sociedade picoense sobre a instalação do aterro sanitário de Picos. </p>
<p>E por fim, requerimento assinado pelos 10 membros da Câmara, Requerendo do Poder Executivo Municipal Picoense a criação urgente da Guarda Municipal, para auxiliar as policias civil e militar no combate a criminalidade.</p>
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