A isenção será concedida ao candidato que provar a situação de desemprego através de apresentação da Carteira de Trabalho
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<p><span> </span><span>O governador Wellington Dias (PT) sancionou uma lei de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) cujo texto prevê a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais para desempregados e concede desconto às pessoas de baixa renda.</span><br />
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<span>A isenção prevista na lei será concedida ao candidato que provar a situação de desemprego através de apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente legalizada, ou documento comprobatório que possua constatação pública caso o candidato não possua a CTPS.<br />
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O tucano acrescenta que o candidato que pretende atestar o estado de necessidade por intermédio de Declaração de Hiposuficiência Econômica, deve apresentar cópia do Imposto de Renda Pessoa Física ou recibo de entrega da Declaração Anual de Isento, devendo ainda atender a quatro itens presentes no conteúdo da lei.<br />
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“Os itens são integrar um dos programas sociais do Governo, consumir a taxa mínima residencial mensal de água em até dez metros cúbicos por mês, comprovar a tarifa mínima residencial de energia elétrica em até trinta quilowatts por hora, bem como comprovar que possui renda familiar per capita não superior a R$ 80”, pontuou Marden.</span></p>
<p><span>Portal O Dia</span></p>
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