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Municípios devem resolver pendências com o FNDE para receber os veículos
Para celebrar o convênio do Caminho da Escola 2010, os dados sobre os investimentos municipais em educação de 2009 devem ser preenchidos corretamente
CNM - 26/04/2010

<div align="justify">Os Munic&iacute;pios contemplados pelo Programa Caminho da Escola em 2010 devem regularizar pend&ecirc;ncias junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE). A Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Munic&iacute;pios (CNM) alerta que 978 Munic&iacute;pios selecionados t&ecirc;m de estar em dia com o FNDE para garantir os ve&iacute;culos destinados ao transporte escolar rural.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">As pend&ecirc;ncias, de acordo com o FNDE, referem-se &agrave; habilita&ccedil;&atilde;o e ao preenchimento do Sistema de Informa&ccedil;&otilde;es sobre Or&ccedil;amentos P&uacute;blicos em Educa&ccedil;&atilde;o (Siope) 2009. E os gestores municipais devem agilizar a documenta&ccedil;&atilde;o pelo fato de 2010 ser ano eleitoral e os recursos federais poder&atilde;o ser empenhados at&eacute; dia 3 de julho, de acordo com o FNDE.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Os Procedimentos s&atilde;o: para celebrar o conv&ecirc;nio do Caminho da Escola 2010, os dados sobre os investimentos municipais em educa&ccedil;&atilde;o de 2009 devem ser preenchidos corretamente no Siope e dentro do prazo, que se encerra no dia 30 de abril. E para resolver pend&ecirc;ncias referentes &agrave; habilita&ccedil;&atilde;o, os gestores municipais devem entrar em contato com o FNDE pelos seguintes telefones: (61) 2022-4296/4291/4903/4901.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Conv&ecirc;nios 2009</div> <div align="justify">Dos Munic&iacute;pios contemplados em 2009 pelo Caminho da Escola, 136 ainda n&atilde;o receberam os ve&iacute;culos, pois n&atilde;o devolveram ao FNDE os documentos assinados para a efetiva&ccedil;&atilde;o do conv&ecirc;nio. Esses Munic&iacute;pios devem enviar a documenta&ccedil;&atilde;o assinada ao FNDE, pois s&oacute; assim, receber&atilde;o os ve&iacute;culos do programa.</div>
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