As informações dos usuários deverão permanecer pelo menos três anos em cadastro próprio a disposição do Estado no combate a crimes virtuais.
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<p>Projeto do Senador Gerson Camata (PMDB-ES) obriga estabelecimentos que oferecem a locação de computadores como <em>lan houses e cyber cafés </em>a cadastrarem seus usuários com nome e número de identidade. A medida vai exigir a identificação dos clientes e as informações deverão permanecer pelo menos três anos em cadastro próprio a disposição do Estado no combate a crimes virtuais.</p>
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<p>Gerson Camata destaca que, em muitos desses crimes, os delinqüentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cyber cafés e lan houses, para evitar sua identificação. Segundo o senador, a medida que propõe será eficaz no combate aos crimes cibernéticos, pois fechará uma das mais importantes brechas de acesso de criminosos que agem no espaço virtual.</p>
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<p>"Em outra vertente, buscamos assegurar proteção à privacidade dos usuários de boa-fé, ao ressalvar que os dados cadastrais armazenados estarão protegidos por sigilo, salvo, mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal", afirma Gerson Camata em defesa de seu projeto.</p>
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<p>Em Picos o projeto foi bem aceito em algumas lan houses, no entanto, o desconhecimento dessa medida e o constrangimento que venha a causar geram receio, é o que afirma Jhony Moura que trabalha em uma locadora com <em>lan house</em>, “é bom que se tenha um controle maior sobre os usuários que estão conectados a rede, quanto a documentação é complicado, porque nem sempre quem vem a uma <em>lan house</em> vem com documento, isso pode causar um pouco de constrangimento para o cliente”. Alan Pinheiro estudante de Direito e usuário de <em>cyber cafés</em> considera a medida uma invasão de privacidade.</p>
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<div align="justify">O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o texto falta ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.</div>
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<p>Com informações da Agência Senado </p>
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