Nacionais
PROJETO DE LEI
Consultas ao SPC para contratações de empregados podem se tornar crime
Caso o projeto vire lei, o empregador poderá responder por crime de preconceito se desobedecer a norma.
Portal O Povo - 10/08/2010

<div align="justify">Na &uacute;ltima semana, a Comiss&atilde;o de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou projeto de lei que torna discriminat&oacute;ria a pr&aacute;tica de consulta a cadastros de inadimplentes para trabalhadores que procuram emprego.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Pela proposta, fica proibida a atitude que limite o acesso &agrave; vaga de trabalho ou a sua manuten&ccedil;&atilde;o.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Dessa forma, o uso de informa&ccedil;&otilde;es constantes de banco de dados ou cadastro de inadimplentes para admiss&atilde;o ou rescis&atilde;o de contrato de trabalho passa a ser crime.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que caso o projeto vire lei, o empregador poder&aacute; responder por crime de preconceito.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Ap&oacute;s ser aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisa ser votado pela C&acirc;mara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente da Rep&uacute;blica.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Fonte: regiaonoroeste.com</div>
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