As entidades abaixo assinadas, em virtude de matérias desrespeitosas publicadas na imprensa local e de Teresina, nas quais são levianamente denegridas, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.
<div align="justify">As entidades abaixo assinadas, em virtude de matérias desrespeitosas publicadas na imprensa local e de Teresina, nas quais são levianamente denegridas, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.</div>
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<p>1 – Repudiar, veementemente, qualquer insinuação de que os cidadãos picoenses tenham sequer conhecimento da existência de milícias, prática de torturas, apologia ao crime, ou ainda de pessoas adeptas do nazismo na cidade de Picos.</p>
<p> 2 – Essas acusações levianas, assacadas contra os homens de bem desta cidade, cumpridores de seus deveres, partem de pessoas que deveriam defender a ordem jurídica, zelar pela paz, fomentar a harmonia e a concórdia, principalmente em momentos delicados como o que estamos vivendo, jamais agredir os seguimentos representativos da sociedade, que afinal é que mantêm a todos aqueles que ocupam uma função pública.</p>
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<p> 3 – As entidades são e continuarão a ser parceiras da Policia Militar em Picos, através do 4º BPM, dando sempre apoio material, social e moral aos seus integrantes e aos demais órgãos que precisarem, sempre que for justo e merecido o pleito.</p>
<p> 4 – Mas esse apoio e essa ajuda, imprescindíveis ao funcionamento dessa corporação, não podem ser confundidos como incentivo ou apoiamento à tortura, mas tão-somente como interesse em ver uma polícia forte e atuante, bem estruturada e enérgica no combate ao crime, mas sempre dentro da lei.</p>
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<div align="justify"> 5 - Não contestamos as obrigações constitucionais da polícia civil ou do Ministério Público nas investigações criminais, mas não se pode compreender a invasão irresponsável de competências, onde uma autoridade vá a público e force a instauração, em tempo recorde, de um Inquérito Policial, ofereça a denúncia, julgue e condene quem quer que seja, sem que este sequer tenha exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados.</div>
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<p> 6 – O devido processo legal deve se dar no foro apropriado, não na imprensa, sob os holofotes da mídia, porque aqueles que conduzem os processos desta forma podem ser acusados de confeccionar processos unilateralmente, de cunho inquisitorial, de forma perseguidora e vingativa, perdendo a isenção necessária ao exercício do seu relevante mister.</p>
<p> 7 – A repartição de funções é bem clara na Constituição Federal: que tem a competência para julgar é o Poder Judiciário, somente a ele cabendo dizer do direito nos casos submetidos à sua apreciação. </p>
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<p>8 – Reitera-se o respeito a todas as instituições democráticas e às leis vigentes no nosso país, pugnando pela sua correta aplicação, observando sempre, de forma inafastável, o princípio do devido processo legal, insculpido na Constituição Federal, punindo os culpados e absolvendo os inocentes, mas jamais permitindo que querelas pessoais e perseguidores venham interferir no andamento dos processos em curso e ainda não julgados.</p>
<p>9 – Finalmente, exigem respeito dos autores das denúncias levianas e irresponsáveis, atentatórias à dignidade das instituições e à dos membros das entidades aqui representadas, reafirmando que não somos financiadores de tortura, apologistas do crime e tampouco adeptos do nazismo, mas sim cumpridores das nossas obrigações e respeitadores das leis e das instituições.</p>
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<div align="justify">Picos (PI), 28 de Outubro de 2008.</div>
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<div align="justify">Rosalvo Rufino Leal - Pres ACINPI, Francisco Edson da Rocha - Pres. Câmara de Dirigentes Lojistas de Picos, Hildemar Fontes de Moura - Pres. Associação das M. e Pequenas Empresas de Picos (AMIPI), Francisco de Assis Pio da Silva - Pres da Câmara Municipal de Picos, José Rivaldo de Sousa - Rotary Clube de Picos, Carlos Luis Nunes de Barros - Pres. do Lions Clube de Picos, Valdir Sales de Sousa - Venerável da Loja Maç. Segredo Força e União Picoense, Antonio Francisco de Alencar - Venerável da Loja Maç. Cavalheiros do Piauí – Picos, José Martins da Luz Filho - Venerável da Loja Maç. Frei Caneca nº 14 – Picos, Geraldo Dantas Lelis - Pres. da Associação dos Contabilistas de Picos, Geraldo Gonçalves Nunes - Pres. Associação Piauiense de Medicina Reg. de Picos.</div>
