APPM: novo salário mínimo de R$ 545 vai gerar onda de demissões nas Prefeituras do Piauí
O aumento do mínimo para R$ 545 causará impacto de R$ 1,3 bilhão para as prefeituras em todo o Brasil.
<div align="justify">O reajuste do salário mínimo, aprovado ontem (16) pela Câmara dos Deputados, sobrecarregará os municípios no pagamento de remunerações a seus funcionários. Para controlar as finanças, as prefeituras terão que “cortar na própria carne”. Segundo a Associação Piauiense de Municípios (APPM), uma onda de demissões e de cortes de investimentos será inevitável.</div>
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<div align="justify">O aumento do mínimo para R$ 545 causará impacto de R$ 1,3 bilhão para as prefeituras em todo o Brasil. No Piauí, a cifra ainda não foi calculada, mas pode inviabilizar parte da administração municipal. “Os municípios já operam no vermelho; com o aumento dessa despesa a situação vai ficar ainda mais complicada”, prevê Francisco Macedo, presidente da APPM.</div>
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<div align="justify">O “enxuga” nas folhas de pessoal das prefeituras tem relação direta com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por regra, os gastos com pessoal e seus encargos não pode exceder o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Com o aumento do mínimo, cresce a despesa, mas receita permanece estagnada.</div>
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<div align="justify">Até 2008, a expansão da carga tributária, em todas as esferas, atenuou os efeitos da política de ampliação do salário mínimo. Mas, com a crise fiscal que atingiu as prefeituras em 2009 e 2010, o efeito colateral da expansão do mínimo começou a se tornar mais crítico. Os gestores foram obrigados, a partir desse período, a honrar com despesas maiores, mesmo contando com menos dinheiro nos cofres.</div>
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<p>O salário mínimo de R$ 545 começará a valer a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10. O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, segue agora para discussão e votação pelo Senado. A matéria deve ser discutida e votada em regime de urgência na próxima quarta-feira (23).</p>
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