Geral
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Nova taxa de iluminação pública deve entrar em vigor no próximo dia 23 de março
O intuito é garantir que o dinheiro destinado ao serviço seja administrado pelo município. De acordo com a lei, estará isento de pagar a taxa pessoas que consumirem até 30 kilowatts.
Cristina Fontes - 18/03/2011

<div align="justify">Est&aacute; previsto para entrar em vigor no pr&oacute;ximo dia 23 de mar&ccedil;o, a nova lei da taxa de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica aprovada pelos vereadores da C&acirc;mara Municipal de Picos, em dezembro do ano passado. O intuito &eacute; garantir que o dinheiro destinado ao servi&ccedil;o seja administrado pelo munic&iacute;pio, atual respons&aacute;vel pela reposi&ccedil;&atilde;o de l&acirc;mpadas e transformadores, j&aacute; que segundo o gestor da Fumip (Fundo municipal de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica), Francisco de Assis Batista Portela, o Cisim, a taxa recolhida pela Eletrobr&aacute;s para tal finalidade, n&atilde;o retorna aos cofres da prefeitura.</div> <p align="justify">Para Cisim, a novidade al&eacute;m de beneficiar a popula&ccedil;&atilde;o, colocar&aacute; um ponto final na disputa entre a prefeitura e a Eletrobr&aacute;s pela deten&ccedil;&atilde;o da taxa. &ldquo;Para a popula&ccedil;&atilde;o ser&aacute; uma das melhores coisas que aconteceu, porque hoje 100% desse dinheiro ser&aacute; aplicado em ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. E, nem prefeitura colocar&aacute; a culpa na Eletrobr&aacute;s e muito menos a Eletrobr&aacute;s jogar&aacute; a culpa na prefeitura&rdquo;, argumentou.</p> <p align="justify">De acordo com a lei, estar&aacute; isento de pagar a taxa pessoas que consumirem at&eacute; 30 kilowatts, o que tamb&eacute;m deve ser revisto pelos vereadores, j&aacute; que a nova proposta &eacute; que a margem de isen&ccedil;&atilde;o aumente para 60 kilowatts.</p> <div align="justify">&nbsp;</div>
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