A expectativa é de que a restituição aconteça após 15 dias. Tempo acordado para que a Eletrobrás apresente a correção das alíquotas e repasse o dinheiro a prefeitura para que a mesma faça a restituição.
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<p align="justify"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Após os transtornos causados com a nova taxa de iluminação, por meio dos valores abusivos cobrados na fatura de energia elétrica, referente ao mês de abril, ficou decidido por meio de uma audiência de conciliação, na manhã de terça-feira (31), que a Eletrobrás juntamente com a Prefeitura Municipal de Picos deverão realizar o ressarcimento dos consumidores prejudicados.</span></p>
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<p align="justify"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">A expectativa é de que a restituição aconteça após 15 dias. Tempo acordado para que a Eletrobrás apresente a correção das alíquotas, de acordo com a tabela instituída pela lei municipal de nº 2393/2011, além de fazer o repasse da quantia excessiva, paga pelos consumidores nas contas de energia referente ao mês de abril, para a FUMIP (Fundo Municipal de Iluminação Pública), que ficará responsável pela devolução do dinheiro. No caso de descumprimento do acordo judicial, a empresa será multada no valor de 10 mil reais diários.</span></p>
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<p align="justify"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">De acordo o gestor da FUMIP, Francisco de Assis Batista Portela, Cisim, a prefeitura tem até no máximo 90 dias para restituir a população, acrescentando que “logo que esse dinheiro entrar na conta do fundo municipal de iluminação pública, imediatamente será devolvida essa quantia aos moradores de Picos que pagaram a mais”.</span></p>
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<p align="justify"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em relação aos que receberam a carta de crédito assegurando o desconto na tarifa do mês de junho, Cisim ressaltou que eles também deverão comparecer a secretaria de administração para serem ressarcidos, já que essa medida foi invalidada após a audiência de conciliação. “O que vai valer agora é a devolução em espécie para toda a população de Picos, que teve sua tarifa de luz alterada no mês de abril”, frisou.</span></p>
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<p align="justify"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Para terem o valor excessivo restituído, os prejudicados pela taxa abusiva na tarifa devem se dirigir, após 15 dias, até a secretaria de administração, na Prefeitura Municipal de Picos, munidos do talão de energia elétrica. </span></p>
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<p align="justify"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Quanto aos que ainda não efetuaram o pagamento da tarifa equivalente ao mês de abril, caberá a Eletrobrás fazer a emissão da segunda via da conta de luz, com novo valor e data de pagamento. “Quem ainda não pagou o mês de abril pode vir à empresa, que a conta é refaturada com uma nova tabela com o valor correto”, informou Maria de Lurdes, do setor comercial da gerência regional sudeste, da Eletrobrás. </span></p>
