O estágio tem duração máxima de até um ano, ou até a graduação universitária do estagiário, o que primeiro ocorrer
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<![endif]--><span>Estarão abertas, até o 21 de novembro de 2008, as inscrições para o recrutamento de estagiários do curso de Direito para a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, destinadas ao preenchimento de 30 vagas para Teresina, 02 vagas para Corrente, 04 vagas para Floriano, 06 vagas para Parnaíba, 05 vagas para Picos e 03 vagas para Piripiri e outras que surgirem no ano de 2009, durante o período de validade do processo seletivo.</span></div>
<p align="justify"><span>O estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento da prática profissional na formação escolar do estudante, sem configuração de vínculo empregatício, e realizar-se-á nos termos da Lei nº 11.788/08.</span></p>
<div align="justify"><span>Só poderão participar do certame estudantes que estejam cursando a partir do 6º (sexto) período do Curso de Direito em qualquer Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC). As inscrições se darão mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser depositada junto ao Banco do Brasil, Conta n.º 61.287-1, Agência n.º 3.791-5, em favor da Procuradoria. </span></div>
<p align="justify"><span>As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente pelo candidato, ou através de procurador habilitado, na sede da Procuradoria Geral, na assessoria juridica, situada na Rua Álvaro Mendes, 1383, 5ª andar - Centro, Teresina (PI), telefones (086) 3216-4550, mediante a apresentação fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos originais dos seguintes documentos: Histórico escolar atualizado do candidato; comprovante de que está regularmente matriculado na instituição de ensino; Documento de identificação; comprovante de pagamento da taxa de inscrição.</span></p>
<div align="justify"><span>A relação de candidatos com as inscrições deferidas será divulgada no dia 26 de Novembro de 2008, no endereço eletrônico http://www.mp.pi.gov.br .A seleção dos estagiários dar-se-á através de uma prova objetiva composta de 50 (ciquenta) questões de múltipla escolha e de uma prova subjetiva, consistente na elaboração de uma peça prática relacionada às atribuições do estágio, ou na elaboração de resposta a questão discursiva sobre qualquer ponto do conteúdo programático previsto em anexo I deste Edital. As referidas provas serão realizadas no dia 14 de dezembro de 2008 às 08:00 horas (horário local), com duração de 04 (quatro) horas, na FACIME, localizada na Rua Olavo Bilac, nº. 2335, Centro-sul, Teresina-PI, CEP 64001-280.</span></div>
<div align="justify">
<p><span>As provas (objetiva e subjetiva) valerão 10 (dez) pontos individualmente. Somente serão corrigidas as provas subjetivas/discursivas daqueles candidatos que obtiverem pelo menos 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis na prova objetiva.</span> <span>A classificação final dos candidatos aprovados observará a ordem decrescente segundo a média aritmética das notas obtidas nas provas descritas no ITEM VII, ou seja, o candidato com maior nota terá melhor classificação, de acordo com a localidade escolhida para o exercício do estágio.</span></p>
</div>
<div align="justify"><span>Em caso de empate, será classificado o candidato que obtiver melhor pontuação nas questões subjetivas ou discursivas. Persistindo o empate, será classificado o candidato que tiver melhores notas curriculares.</span> <span>O resultado final será divulgado na sede da Procuradoria Geral e no endereço eletrônico http://www.mp.pi.gov.br, em prazo não superior a 30 dias, contados da data de realização da prova, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver média final não inferior a 6,00 pontos.</span></div>
<div align="justify">
<p><span>Todos os recursos contra o resultado das provas, objetiva e discursiva, serão dirigidos à Comissão de Recrutamento e Seleção de Estagiários, no prazo de 02 (dois) dias da divulgação do resultado final. </span><span>Os candidatos aprovados permanecerão cadastrados, na Assessoria Judiciária da Procuradoria Geral de Justiça, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, desde que não haja a realização de outro processo seletivo, após um ano, contados os dois prazos, da data de homologação do certame em vigência, para aproveitamento em caso de necessidade.</span></p>
</div>
<div align="justify"><span>O estágio tem duração máxima de até um ano, ou até a graduação universitária do estagiário, o que primeiro ocorrer, e será remunerado mediante bolsa de complementação educacional para o estudante, no valor de um salário mínimo, ficando garantido ao estudante, ainda, seguro contra acidentes pessoais.</span></div>
<p align="justify"><span>Os termos de compromisso de estágio terão prazo de inicial de seis meses, admitida a prorrogação, a critério da administração. O conteúdo programático das provas previstas no item IV figura no anexo I do presente edital. </span></p>
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