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POLÍTICA
Governo quer aprovar Funpresp no Senado até meados de abril
Ele não descartou a possibilidade de alterar o texto aprovado pelos deputados se, nos debates de comissão, os senadores chegarem a esse entendimento
Agência Brasil - 02/03/2012

<div align="justify"> <p>O governo quer aprovar at&eacute; a segunda quinzena de abril, no Senado, o projeto de lei que cria a Funda&ccedil;&atilde;o de Previd&ecirc;ncia Complementar para os Servidores P&uacute;blicos Federais (Funpresp). A mat&eacute;ria come&ccedil;ou a tramitar na Casa oficialmente hoje (2), ap&oacute;s o comunicado feito em plen&aacute;rio pela Mesa Diretora.</p> <p>O l&iacute;der do governo, Romero Juc&aacute; (PMDB-RR), disse nesta sexta-feira que o regime de urg&ecirc;ncia com que o projeto chegou da C&acirc;mara facilitar&aacute; sua tramita&ccedil;&atilde;o nas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas do Senado. Ele n&atilde;o descartou a possibilidade de alterar o texto aprovado pelos deputados se, nos debates de comiss&atilde;o, os senadores chegarem a esse entendimento.</p> </div> <div align="justify"> <p>O projeto aprovado pelos deputados pro&iacute;be institui&ccedil;&otilde;es financeiras diferentes e com qualquer liga&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria de concorrer na mesma licita&ccedil;&atilde;o para administrar recursos de um dos tr&ecirc;s fundos de previd&ecirc;ncia complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio.</p> <p>O texto que passa a ser analisado pelos senadores estabelece um teto de aposentadoria no servi&ccedil;o p&uacute;blico equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores p&uacute;blicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valer&aacute; para futuros servidores p&uacute;blicos que forem contratados ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o da nova lei e tamb&eacute;m prev&ecirc; a contribui&ccedil;&atilde;o de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previd&ecirc;ncia Social (RGPS).</p> </div> <div align="justify">Os servidores que quiserem receber um benef&iacute;cio do previsto pela Previd&ecirc;ncia dever&atilde;o contribuir para o regime complementar, o que dever&aacute; ser feito em paridade pelo &oacute;rg&atilde;o governamental. O limite de contribui&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico ser&aacute; 8,5%.</div>
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