De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho no primeiro semestre deste ano foram notificados 82 procedimentos de exploração de trabalho infantil em Picos.
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<p>A Constituição Federal garante que crianças e adolescentes menores de 16 anos são proibidas de trabalhar, exceto como aprendizes após atingirem os 14 anos de idade. Porém, não é o que acontece na prática. Nas ruas de Picos é comum encontrar crianças que trabalham como “flanelinhas” e engraxates, além das que atuam em lava-jatos, borracharias, feira livre e nas atividades da agricultura.</p>
<p>De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho -MPT-, no primeiro semestre deste ano foram notificados 82 procedimentos de exploração do trabalho infantil no município. Com esse número Picos ocupa o segundo lugar no Piauí em casos de exploração, perdendo apenas para a capital Teresina.</p>
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<p>Segundo a procuradora do trabalho, Christiane Alli Fernandes, nos últimos três anos o MPT, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Conselho Tutelar, vem intensificando as fiscalizações de combate a essa prática abusiva, principalmente nos locais de maior incidência. “Quando constatamos a presença de crianças trabalhando em um determinado local encaminhamos um ofício para o proprietário do estabelecimento, exigindo que a atividade seja interrompida e que essa pessoa não venha mais a contratar mão de obra menor de 18 anos. Também propomos um termo de ajuste de conduta para regularizar a situação”.</p>
<p>O trabalho infantil ainda é um problema de cultura da região de Picos, geralmente os pais trabalharam quando criança e acham normal propagarem essa prática com os filhos. Eles não veem os esforços das crianças como um trabalho, mas como uma ajuda na renda familiar e alguns defendem que as crianças de baixa renda que trabalham dificilmente se desvirtuarão para vícios das drogas e criminalidade.</p>
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<p>Para o coordenador do CREAS, Alcebíades Araújo, a justificativa dada por algumas famílias não são convincentes, pois os pais não podem transferir suas responsabilidades para os filhos. “Elas alegam é que os incentivos dados pelo governo para ajudar na sustentação da família não são suficientes. Embora saibamos que a responsabilidade de criar a família é dos adultos e não das crianças. O ideal seria que os familiares procurassem os órgãos de proteção às crianças e adolescentes para que possam ser inseridos em programas sociais”.</p>
<p>A procuradora do trabalho, Christiane Fernandes, disse que a quantidade de casos registrados é preocupante sem falar nos que não são denunciados. “Saber que a região de Picos é a segunda em exploração do trabalho infantil no estado nos preocupa muito. Com o trabalho precoce a criança tem sem sonhos roubados, abandona a escola logo cedo, comprometendo o futuro, e em troca desse prejuízo recebe apenas gorjetas. Todos nós temos consciência que cabe aos pais criá-las e educá-las”.</p>
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<p>Christiane Fernandes ressaltou que além da atuação dos órgãos de combate à exploração do trabalho infantil é preciso a atuação do estado e municípios para coibir essa prática abusiva. É necessária a implantação eficiente de políticas públicas para que as crianças permaneçam na escola e não migrem para o trabalho precoce.</p>
<p>Denúncia: pode ser feita diretamente na Procuradoria do Trabalho de Picos, através do telefone (89) 3422-1274 e pelo disk 100. Para oficializar a denúncia a pessoa não precisa se identificar, apenas fornecer o nome da criança e de preferência dos pais e do explorador, que geralmente é pessoa física.</p>
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