Polícia
SAÍDA DE DELEGADOS
Promotora pede o afastamento de delegados da Polícia Civil
Para a promotora apenas um concurso rigoroso é capaz de selecionar profissionais para exercer a função de delegado.
Ministério Público do Piauí - 10/10/2012

<p align="justify">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Piau&iacute;, por meio da 35&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Teresina, ajuizou A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica requerendo o afastamento imediato de mais de trinta delegados da Pol&iacute;cia Civil.</p> <p align="justify">Segundo a peti&ccedil;&atilde;o inicial, no in&iacute;cio da d&eacute;cada de 90, quando a atual Constitui&ccedil;&atilde;o j&aacute; estava em vigor e o concurso p&uacute;blico j&aacute; era obrigat&oacute;rio, dezenas de servidores ligados &agrave; Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, dentre agentes, t&eacute;cnicos e at&eacute; um auxiliar, foram al&ccedil;ados ao cargo de delegado, sem aprova&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via em concurso p&uacute;blico espec&iacute;fico. Muitos deles sequer possu&iacute;am bacharelado em Direito, requisito b&aacute;sico para o cargo.</p> <p align="justify">A maioria desses servidores assumiu o cargo de delegado por meio de transfer&ecirc;ncia ou ascens&atilde;o, modalidades de provimento de cargos p&uacute;blicos que possibilitavam que um servidor assumisse carreira diferente daquela para a qual fora aprovado em concurso. No entanto, essas formas de ingresso no servi&ccedil;o p&uacute;blico foram definitivamente banidas pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988.</p> <p align="justify">De acordo com a pe&ccedil;a, assinada pela Promotora de Justi&ccedil;a Leida Diniz, a admiss&atilde;o de delegados sem concurso p&uacute;blico, al&eacute;m de afrontar a Constitui&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m impede que a sociedade se assegure de que os profissionais que cuidam da seguran&ccedil;a p&uacute;blica s&atilde;o realmente capacitados para tanto.</p> <div align="justify">A Promotora pontua que as fun&ccedil;&otilde;es exercidas pelo delegado s&atilde;o muito complexas, de modo que apenas um concurso rigoroso, como os que ocorrem atualmente, &eacute; capaz de selecionar candidatos com o perfil adequado.</div>
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