O impasse aconteceu porque o STF extinguiu há três anos o critério de rateio do FPE, dando ao Senado Federal a responsabilidade de estipular novas regras até o dia 31 de dezembro de 2012.
<p><span>O governo do Piauí já está em negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF), para que o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja repassado normalmente em 2013. Os recursos do Fundo representam quase 70% do orçamento para o Piauí e mais cinco estados (Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins).</span></p>
<p align="justify"><span>O impasse aconteceu porque o STF extinguiu há três anos o critério de rateio do FPE, dando ao Senado Federal a responsabilidade de estipular novas regras até o dia 31 de dezembro de 2012. No entanto, a decisão do STF continua valendo e nem o Senado, Tribunal de Contas da União (TCU), ou mesmo os governadores procuraram o Supremo para solicitar a prorrogação do prazo por mais tempo.</span></p>
<p align="justify"><span>O Secretário da Fazenda do Estado, Silvano Alencar, já esteve duas vezes com o ministro Gilmar Mendes para buscar um entendimento e evitar que o repasse seja cancelado. “Nas reuniões que tivemos, o ministro demonstrou entender a situação dos estados, então acredito que ele não deve radicalizar tanto”, disse Silvano.</span></p>
<p align="justify"><span>Ao todo, os quase R$ 50 bilhões repartidos todos os anos por meio do FPE servem aos Estados como fonte para investimentos, pagamentos de fornecedores e salários de funcionários.</span></p>
<p align="justify"><span>Silvano disse ainda que caso o repasse seja bloqueado, alguns estados entrarão em colapso total e o Piauí, ressalta, não será diferente. “Vários estados dependem desse dinheiro, caso não seja repassado os estados irão quebrar”, afirmou. </span></p>
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