Governador sanciona nesta sexta novo Sistema de Incentivo Estadual à Cultura, que debita todo o valor investido no ICMS.
<div align="justify">Nesta sexta-feira (8), a partir das 11h30, o Governo do Estado realiza solenidade com o objetivo de incrementar e incentivar a produção cultural no Piauí. Durante o evento no Palácio de Karnak, o governador Wilson Martins irá sancionar o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) que altera o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) no Piauí.<br />
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De acordo com o parlamentar as duas principais alterações propostas para o SIEC estão relacionadas à isenção fiscal para patrocinadores de projetos culturais e a regulamentação das normas para aprovação dos projetos.<br />
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“Agora a lei está mais próxima da realidade. Listamos algumas características que devem ser observadas em cada projeto para sua posterior aprovação pelo Conselho Deliberativo do SIEC, ou seja, agora essa escolha está regulamentada. Além disso, conseguimos a isenção de ICMS para os patrocinadores desses projetos”, explica Fábio Novo.<br />
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As alterações na Lei do SIEC foram debatidas durante o ano de 2012 com representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), empresários e classe artística. <br />
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Após a sanção do governador Wilson Martins, serão abonados com 100% de dedução do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), os patrocinadores de projetos com valor de até 14 mil UFR-PI (cerca de R$ 30 mil reais), de produção independente, de pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, ou de cooperativas e entidades de caráter cultural, devidamente constituídas.<br />
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“Ao todo, são sete os critérios para isenção de 100% do valor do ICMS de patrocinadores culturais. Propusemos o item das produções independentes para apoiar os pequenos promotores de cultura, que são maioria em nosso Estado. As produções independentes merecem atenção especial”, afirma Novo.<br />
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As demais faixas de dedução do ICMS – 30%, 50% e 70% - irão considerar outros 15 critérios que avaliam a potencialidade de acesso, alcance e impacto cultural do projeto, como ações proativas de acessibilidade, gratuidade do produto ou serviço resultante do projeto, ações educativas, formação de gestores culturais, dentre outros.<br />
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Além da sanção do projeto que altera a Lei do SIEC, o governador Wilson Martins dará posse aos conselheiros do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura e liberação de recursos para 31 pontos de cultura do Piauí.</div>
