O juiz da 3° Vara Federal do Piauí, José Gutemberg de Barros Filho, proferiu sentença onde condena a União a devolver aos municípios piauienses os valores referentes a incentivos fiscais e tributários que foram descontados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses valores são referentes a incentivos fiscais de impostos de renda e redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

De acordo com um levantamento preliminar realizado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), que é a autora da ação, somente os municípios que possuem até seis mil habitantes devem receber pelo menos R$ 120 mil. Os demais municípios receberam valores maiores, de acordo com a faixa populacional.

"É uma vitória para os municípios. Além do que, nas próximas desonerações de impostos, os municípios já não devem mais perder recursos", declarou o presidente da Associação dos Municípios, Arinaldo Leal, que ressaltou ainda que somente as prefeituras que são filiadas na APPM é que deverão receber os recursos. Atualmente, apenas 4 das 224 municípios não são filiados à Associação.

O processo foi encaminhado à justiça em setembro de 2011 e, segundo a decisão, os valores a serem repassados aos municípios devem ser contados a partir desse período. No entanto, como a sentença é de primeira instância, a União ainda pode recorrer da decisão. "Com certeza, a União vai recorrer. Mas de qualquer forma a decisão é muito positiva para os municípios. Esperamos que o Tribunal Regional Federal mantenha a decisão do juiz", afirmou Arinaldo Leal.