Uma nova lei estadual permite que ex-presidiários ocupem 5% das vagas de emprego na área da construção, em editais e contratos diretos sem licitação para obras públicas do Governo do Estado.

O projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador Wilson Martins é de autoria do deputado Gessivaldo Isaias (PRB) e foi publicado na edição do Diário Oficial do dia 12.

O percentual de 5% vale para contratos com mais de 20 funcionários. Caso sejam de 6 a 19 trabalhadores, pelo menos um deverá ser egresso do sistema prisional. A inclusão é facultativa em obras com menos de cinco operários. 

A empresa que abrir as portas para ex-presidiários serão beneficiadas, pois a Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo emitirá um certificado social o qual dará preferência a esse empregador quando ocorrer empate em licitações estaduais.

Com informações Cidade Verde